Artigo: Reforma Trabalhista: Quem aderir ao plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é permitido pela legislação trabalhista e é um instrumento usado por empresas estatais ou privadas. O objetivo é minimizar gastos para melhor gestão de recursos, muito aderido em momentos de instabilidade financeira. É uma saída também para enxugar o quadro de funcionários de maneira menos traumática já que funciona […]
“O Brasil não precisa de reforma trabalhista”, afirma ministra do TST
“O Brasil não precisa de reforma trabalhista, mas de crescimento econômico, investimentos e reforma tributária”, afirmou a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tarde de sexta-feira (1), no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que está sendo realizado em João Pessoa (PB). A ministra fez palestra no […]
Temer propõe corte no aumento do salário mínimo para 2018
A previsão de que o salário mínimo passasse para R$ 979 foi cortada em R$ 10 para cada trabalhador brasileiro, passando a previsão para R$ 969, em 2018. Com isso, Temer pretende assegurar cerca de R$ 3 bilhões aos cofres do governo. “Temer deixa claro que seu alvo é a classe trabalhadora, que é penalizada […]
TST: novas regras de terceirização não valem para contratos antigos
Em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. […]
Senador Paulo Paim apresenta projeto que revoga lei da reforma trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O projeto ainda precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado. O projeto tem dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei […]
Reforma trabalhista vai impactar na saúde do trabalhador
Segundo Victor Pagani, do Dieese, o número de acidentes de trabalho e adoecimentos ocupacionais poderá crescer após o projeto sancionado pelo governo Temer A reforma trabalhista, junto com a terceirização ilimitada, pode aumentar os casos de acidentes e adoecimentos ocupacionais. Essa é a análise do supervisor do escritório regional do Dieese em São […]
Entenda como os defensores da reforma trabalhista fizeram propaganda enganosa
“Ao atrelar a prestação de serviços e a remuneração dos empregados apenas e exclusivamente às necessidades da empresa, o Projeto equipara os trabalhadores aos demais insumos da produção.” Ministério Público Federal. Nota técnica número 1, sobre reforma trabalhista. Certamente você já deve ter lido ou ouvido por aí que a Reforma Trabalhista é inevitável e necessária, […]
A Reforma Trabalhista é para acabar com o direito ao emprego
Senado aprova reforma e impõe retrocesso histórico aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, ao pôr fim a um ciclo de 74 anos vigência da Consolidação das Leis do Trabalho. Nem a ditadura militar foi tão longe. Esta terça-feira, 11 de julho de 2017, entrará para a história como o dia em que o parlamento sepultou […]
CTB mobiliza toda sua base para protesto e vigília em Brasília contra reforma trabalhista
O início da semana em Brasília será de muita mobilização da classe trabalhadora contra a aprovação do PLC 38/2017, da reforma trabalhista. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e suas entidades estaduais e sindicatos filiados estão se mobilizando para pressionar os senadores nos aeroportos a partir da segunda-feira (10). A CTB-SP […]
Janot protocola ação no STF contra pontos da reforma trabalhista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da Reforma Trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Janot solicita medida cautelar frente […]