Necessidade urgente do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

O segundo dia 10 º Congresso Nacional da Fenafar iniciou com o debate em torno do Política Nacional de Assistência farmacêutica. A palestra contou com a participação da Diretora da Fenafar e Coordenadora da Comissão Intesetorial de Ciência,Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde (CICTAF/CNS) Debora Melecchi, do Assessor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – (Conass), Heber Dobis Bernarde e do Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe e Diretor da Fenafar, Dalmare Anderson de Sá. O debate foi mediado pela Diretora Regional Norte da Fenafar e Conselheira Federal de Farmácia pelo Acre, Isabela Sobrinho.

Debora Melecchi, iniciou a sua explanação apresentando um histórico sobre a implantação da Política Nacional da Assistência Farmacêutica (PNAF) a partir, e considerando o atual cenário que é desolador, de desrespeito de perda de direito e de desabastecimento de medicamentos. “Uma situação que é nova, mas que é de caos pelo elenco enorme de medicamentos que não estão sendo disponibilizada para quem precisa”.

A Diretora da Fenafar alertou que esse cenário de tantos desrespeitos às conquistas dos farmacêuticos e farmacêuticas e da sociedade brasileira, requer a ampliação das forças sociais e políticas para ultrapassa-lo em busca do que é realmente necessário.

Na sequência da sua explanação, Débora destacou uma reunião do CNS de 2004, em que foram apresentados o PNAF e o Programa Farmácia Popular. Na ata desta reunião é possível identificada a participação do então Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Norberto Rech, que havia acabado de deixado a presidência da Fenafar e da então presidenta da Federação, Maria Eugenia Cury.

No documento é apresentada toda a trajetória do debate e da construção do PNAF, que foi aprovado pelo CNS naquela data pelo pleno do CNS. “Agora, parece rápido, foi lá, apresentou e foi aprovado. No entanto, isso exigiu anos de um amplo debato em torno do que se entendia por assistência farmacêutica e medicamento, do qual a Fenafar teve protagonismo fundamental.

Em seguida a coordenador da CITAF/CNS apresentou uma linha do tempo que se inicia em 1971 com a criação da Central de Medicamentos (CEME), passando por diversos momento, com destaque para a apresentação pela Fenafar ao presidente da Constituinte de 88, Deputado Ulisses Guimarães, de um documento com o entendimento dos farmacêuticas sobre a uma política de medicamentos.

A linha do tempo destaca ainda a promulgação da Constituição Federal de 1988 com a definição da Saúde como Direito, e a realização do 1º Encontro de Assistência Farmacêutica, chegando em 1990 com a criação do SUS e a realização da 10º Conferência Nacional de Saúde em 1996.

“Naquele momento de amplo debate a então presidenta da Fenafar, Gilda Almeida, participa da 10ª Conferência Nacional de Saúde, compondo uma mesa para apresentar o conceito de medicamente e de uma política ampla e articulada”.

Débora relata que no relatório final aa 10ª Conferência Nacional de saúde foram convocadas a 1º Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica e medicamentos e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, num processo amplo de debates com protagonismo da Federação Nacional dos farmacêuticos e que resultou na elaboração e publicação de uma proposta de Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Em 1997 o segundo congresso da Fenafar, reafirmou o processo anterior de construção e debates demonstrando de forma assertiva e correta que foi esse debate que possibilitou reunir todas as concepções fundamentais para a elaboração da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

A linha do tempo apresentado pela conselheira do CNS segue com a publicação da Política Nacional de Medicamentos em 1998, a Lei dos Genéricos e a Criação da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária em 1999, até chegar em 2000 com o início da Formação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

“Foi um processo crescente, que partiu de uma situação ruim em que não se atendia as necessidades das pessoas e que se concretiza com amplitude e unidade as diretrizes fundamentais e que agora estão em risco no nosso país”.

Debora destaca o conceito defendido pela Fenfar de que medicamento é um direito humano e para que esse direito seja garantido, é preciso resgatar a previsão da PNAF de ser uma política Inter setorial e norteadora de políticas setoriais, como a vigilância em saúde e a ciência e tecnologia.

“Políticas que precisam estar integradas para termos respostas mais positivas e que através do projeto integra, que está sendo executado através da ENFar em parceria com a Fiocruz o CNS e OPAS, tem movimentado a partir de uma metodologia inclusiva, constituirmos essa compreensão da pratica da integração dessas políticas e resposta ao que necessitamos”.

Débora apresentou ainda um outro conceito fundamental que o Brasil precisa e que está contido na PNAF. O conceito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que articule o setor industrial, o setor de diagnostico, o comercio varejista e atacadista para atender as demandas da atenção básica e especializada e hospitalar, proporcionando economia e desenvolvimento com repercussão do PIB brasileiro de 10% e força de trabalho especializada abrindo campo de emprego para os profissionais da saúde em especial aos farmacêuticos.

“Nós farmacêuticos temos um papel muito importante neste processo de construção participando de todas as etapas de toda a construção do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, destacou.

Iniciando sua palestra, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Heber Dobis Bernarde apresentou o funcionamento da estrutura do conselho que reúne os secretários de Estado da Saúde e de suas câmaras técnicas que reúnem os assessores indicados pelos estados e da qual ele faz parte e coordena.

Em seguida Heber destacou o conjunto de situações que envolve a Assistência Farmacêutica que vai desde a pesquisa, produção, registro, acesso, dispensação e monitoramento da efetividade.

“Por mais que a gente entenda que a Assistência Farmacêutica são todas essas ações atuando em conjunto, nós estamos preocupados em por o produto na prateleira, e nem isso não estamos conseguindo fazer de maneira efetiva”. Apontou.

O assessor do Conass, destacou também uma situação recente que envolve a falta dos chamado Kit Intubação usado durante a pandemia para manter os pacientes sedados e realizar o procedimento de intubação. “Sem dúvida, nos meus 20 anos de atuação, este foi o período em que eu mais sofri”.

Para encerrar sua explanação Heber refletiu sobre a parceria entre o Conass e a Fenafar. Segundo ela há um espaço bem grande e pouco explorado que é criar um fórum de interlocução semelhante aos que já existem. “Há espaço para ampliar a pauta.”

Assista a palestra completa no youtube da Fenafar. https://www.youtube.com/watch?v=BXGdd-mkLLM

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

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