O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS) publicou na sexta-feira (14/06), a Portaria nº 4.379, que altera a Portaria de Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do com o objetivo estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria define o cuidado farmacêutico como um modelo de prática profissional realizado por farmacêuticos, de forma integrada com as equipes de saúde, direcionado ao usuário, à família e à comunidade.
Este modelo visa ao uso seguro e racional de medicamentos e à obtenção dos melhores resultados em saúde. As atividades envolvem processos técnico-pedagógicos e clínico-assistenciais, desenvolvidos no contexto da atenção à saúde.
De acordo com a portaria, o cuidado farmacêutico no SUS deve ser pautado pelos seguintes princípios: Universalidade, integralidade e equidade; cuidado centrado na pessoa; segurança do paciente; interprofissionalidade; saúde baseada em evidências; ética profissional; e gestão estratégica.
A portaria estabelece ainda as diretrizes para o cuidado farmacêutico no SUS:
Veja a portaria
Definir a modelagem dos serviços conforme as demandas e necessidades da população.
Avaliar e dimensionar equipes com perfil e formação adequados para atividades relacionadas ao cuidado farmacêutico.
Fomentar estratégias de educação permanente para os profissionais.
Integrar o cuidado farmacêutico em programas, protocolos e linhas de cuidado da rede de atenção à saúde.
Desenvolver fluxos de trabalho com as equipes de saúde relacionados às ações e serviços de cuidado farmacêutico.
Estruturar serviços de forma remota e presencial, utilizando tecnologias de informação e comunicação.
Elaborar documentos técnico-científicos e materiais educativos para capacitação de profissionais e educação em saúde do usuário.
Garantir estrutura física mínima compatível para a realização dos serviços de forma segura, humanizada e acessível.
Viabilizar registros das ações e serviços nos sistemas de informação do SUS.
Incorporar metas relacionadas ao cuidado farmacêutico nos instrumentos de gestão e planejamento do SUS.
Formalizar as ações de cuidado farmacêutico em normas e instrumentos que garantam estabilidade e continuidade dos serviços.
Desenvolver ações integradas com a equipe de saúde interdisciplinar, focando na promoção e recuperação da saúde e prevenção de agravos.
Implementar mecanismos eficientes de avaliação e monitoramento dos serviços.
Oficinas do DAF/MS para o Cuidado Farmacêutico
Para sensibilizar e capacitar os profissionais sobre a importância do uso correto de medicamentos e implementar políticas de cuidado farmacêutico, o DAF/MS, está realizando oficinas em todo o país. Mais de 600 profissionais já participaram dessas oficinas, que discutem a situação atual da Assistência Farmacêutica no SUS, identificando desafios e oportunidades para a integração do farmacêutico nos pontos de atenção à saúde.
Essas Oficinas Estaduais do Projeto de Implementação do Cuidado Farmacêutico no SUS visam fortalecer a assistência farmacêutica, integrando-a às demais políticas de saúde e promovendo a segurança e efetividade nos tratamentos. As metas do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Saúde (PNS) incluem atingir até 2027 cerca de 39 milhões de serviços de cuidado farmacêutico.
“É mais um passo decisivo rumo à excelência na assistência farmacêutica, sua integração as demais políticas e ao fortalecimento do SUS”, destacou o diretor do DAF, Marco Pereira.
A publicação da Portaria GM/MS Nº 4.379 e a realização das oficinas representam um avanço significativo no fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS. Com essas ações, espera-se aprimorar o cuidado integral aos pacientes, garantindo um uso mais seguro e racional de medicamentos e promovendo melhores resultados em saúde para a população brasileira.
