Fenafar – 49 anos. Escrevendo a história do trabalho farmacêutico

A Federação Nacional dos Farmacêuticos foi fundada em 25 de outubro de 1974 por profissionais que perceberam a importância de haver uma organização nacional que representasse a categoria nos debates fundamentais para a valorização do farmacêutico e para o avanço do país.

São 49 anos de luta pela afirmação da identidade do farmacêutico como profissional de saúde indispensável para promover as ações que envolvem o medicamento – – desde a sua produção até a orientação correta para o usuário sobre o seu uso racional. Essa luta sempre esteve vinculada à concepção da Saúde como direito de todos para a construção de um país menos desigual, mais soberano e desenvolvido.

A Fenafar teve papel decisivo no processo de debate que culminou em conquistas fundamentais para a sociedade brasileira como a constituição do Sistema Único de Saúde e a construção da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Protagonizou ao longo de sua história momentos fundamentais para o avanço democrático nacional, participando ativamente de lutas pelo desenvolvimento nacional com justiça social e soberania.

Em 2014, tivemos uma importante conquista para a categoria e vitória para a sociedade com a aprovação de uma bandeira histórica da Fenafar: a aprovação da lei 13.021 que transforma a Farmácia em Estabelecimento de Saúde. Um desafio que deverá, daqui para a frente, uma parte importante dos esforços de toda a categoria para ser efetivado. Conheça, aqui, um pouco das principais bandeiras da Fenafar.

A força da Fenafar e da luta em defesa do profissional farmacêutico está assentada na força dos sindicatos, uma vez que a Fenafar é uma entidade que congrega, atualmente 23 sindicatos de farmacêutico. Somos uma entidade representativa da categoria farmacêutica em nível nacional.

Em sua história, a Fenafar fortaleceu as suas instâncias democráticas de participação, realizando 8 Congressos Nacionais, promovendo inúmeras atividades de formação e debate, como os Simpósios Nacionais de Assistência Farmacêutica, Encontros Regionais de Farmacêuticos, as Oficinas de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Oficinas PNAF’s) e estimulando a categoria a participar de outras instâncias, como os conselhos de saúde (municipais, estaduais e o nacional, do qual a Fenafar é membro) e temos tido presença destacada nas Conferências de Saúde.

Em dezembro de 2015, a eleição do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, para a presidência do Conselho Nacional de Saúde é resultado de uma atuação ampla da Federação e de seus Sindicatos marcada pela busca da unidade em torno das lutas essenciais para o Brasil, para a Saúde e para os Farmacêuticos.

Nesses 49 anos, a Fenafar construiu uma história de lutas, buscando sempre o respeito à categoria e o resgate do importante papel social do farmacêutico na atenção à saúde. No nosso aniversário, parabenizamos todas e todos os profissionais que são os que no dia-a-dia contribuem para fortalecer a nossa categoria.

Algumas datas que marcantes destes 49 anos da Fenafar

1991 – Contra a lei de patentes. Luta esta que mobilizou a sociedade dentro e fora do Congresso Nacional.

1993 – Inicia-se o movimento contra o Projeto Marluce Pinto, projeto este que desobrigaria a presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias. Essa luta mobilizou estudantes e profissionais, chegando a reunir em Brasília, em 1997, numa manifestação nunca vista no movimento farmacêutico, cerca de 3 mil pessoas em passeata pela Esplanada dos Ministérios. A Fenafar participou ativamente, juntamente com os sindicatos de farmacêuticos, Enefar e alguns CRF;s, acompanhando comissão por comissão a tramitação desse malfadado projeto.

1994 – Mais uma batalha, desta vez contra o artigo da Medida Provisória do Plano Real, que liberava a venda de medicamentos em supermercados.

1995 – Fenafar lança a Campanha Nacional Pelo Uso Correto de Medicamentos, a qual se torna referência para a população em geral. Esta campanha contou com o apoio de várias entidades nacionais e de muitos parlamentares.

1996 – Fenafar, juntamente com a Enefar fazem frente às manifestações em Brasília e apresentam ao Ministério da Educação a “Proposta de Reformulação do Ensino de Farmácia no Brasil”. A proposta apresentada foi fruto de 10 anos de discussões em seminários e encontros com os diversos segmentos que compõe a categoria.

1998 – Mais uma grande batalha contra a falsificação dos medicamentos, marcada por uma Sessão Especial da Câmara dos Deputados alertando e solicitando ações, contundentes, das autoridades responsáveis, no sentido de punir os falsificadores.

1999 – Em comemoração aos 25 anos, realizamos o projeto Fenafar Presente, onde percorremos 10 estados e dezenas de municípios. Estivemos em contato com milhares de farmacêuticos e estudantes, através de reuniões, palestras, debates e entrevistas sobre os principais problemas que a categoria enfrenta no dia-a-dia do exercício da profissão. Todos os espaços concedidos e organizados pelos Sindicatos nos Estados serviram para mostrar a nossa cara e dizer que os farmacêuticos são fundamentais para a saúde da população e que precisam ter melhores condições de trabalho e de salário.

2001 – A Fenafar se empenhou no processo de convocação e organização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Este processo foi deflagrado formalmente a partir da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 09 de novembro de 2000.

2003 – Realização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: Acesso, Qualidade e Humanização com Controle Social.

2003 – 12ª Conferência na Nacional de Saúde, onde a Fenafar participou da Comissão Organizadora e também com 6 delegados representando os trabalhadores da saúde.

2008 –  A Fenafar organiza uma grande manifestação em Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em plenário para votação o PL 4385/94 que dispõe sobre a Farmácia Estabelecimento de Saúde. No mesmo dia, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Em razão dessa mobilização, depois de mais de 10 anos aguardando para entrar na Pauta, o projeto foi colocado na pauta do plenário em 20 de novembro de 2008. Recebeu duas emendas apresentadas pelo deputado Ricardo Barros que contrariavam a versão original do substitutivo. A Fenafar iniciou, então, o contato com as Comissões para que as emendas fossem rejeitadas, ação que foi vitoriosa, porque as emendas foram rejeitadas em todas as comissões.

2010 – A Fenafar participa ativamente do processo eleitoral no país, lançando uma carta dos farmacêuticos aos candidatos a governadores e à presidência da República, reiterando a importância de constar na pauta dos governos o compromisso com a defesa do SUS e de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

2011 – como preparação para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos realizaram os Encontros Regionais de Farmacêuticos, para debater o SUS e a Assistência Farmacêutica.

2011 – A Fenafar foi protagonista, ao lado de outras entidades, do movimento que ficou conhecido como Primavera da Saúde, iniciativa que tinha por objetivo garantir a votação da regulamentação da EC 29, definindo quais recursos são considerados investimentos em saúde e a fonte dos mesmos.

2012 – 7º Congresso da Fenafar

2012 – É lançado o Movimento Saúde + 10, coordenado pela Fenafar. O Movimento Saúde + 10 tinha o objetivo de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que destina 10% das receites correntes brutas da União para a Saúde.

2013 – É entregue no Congresso Nacional as mais de 2 milhões de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular organizado pelo Saúde +10. O Projeto passa é recepcionado pela Câmara com o número de PLP 321/13.

2014 – Fenafar intensifica a luta pela aprovação do PL 4385/94. Junto com outras entidades compõe o Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Mobilizações em todo o país são realizadas pela aprovação do projeto de lei. Finalmente em 2 de julho de 2014 a Câmara aprova o projeto que torna a Farmácia um Estabelecimento de Saúde.

2014 – Fenafar realiza as Oficinas de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

2015 – 8º Congresso da Fenafar

Outros eventos e atividades:

Participação no Conselho Nacional de Saúde

Representação no Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores na Saúde -FENTAS

Participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS;

Participação com delegados nas conferências Nacionais de Vigilância Sanitária e Saúde Mental e Conferência Municipal DST/AIDS – São Paulo;

Participação no Fórum Social Mundial

Participação dos atos contra a guerra;

Participação no Fórum Nacional do Trabalho;

Participação de Mesas Redondas em diversos congressos. Tais como: Congresso de Farmácia e Bioquímica. Expofarma – São Paulo, Farmapólis

Realização e Organização de Seminário sobre Reforma Sindical e Trabalhista;

Realização do “Fenafar Debate Brasil” – seminários com o objetivo de debater a questão da saúde pública, juntamente com a categoria, a nível nacional (realizado em 2003);

Participação na Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho;

Parabéns à Fenafar e aos farmacêuticos

Diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos Fenafar