Diretoria do SINFARMA discute demandas farmacêuticas com Secretário de Governo

No início da noite desta terça-feira, a Diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão (SINFARMA), composta pelo Presidente Carlos Toledo, pelo vice-presidente Raiflan Matias e pelo Diretor Luciano Mamede, que também é Diretor de Formação Sindical da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), reuniu-se com o Secretário Adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde do Maranhão, Dr. Luís Marcelo Vieira Rosa, para discutir acerca de demandas farmacêuticas em prol da saúde pública, assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos.

Na pauta da reunião estava o debate sobre o cumprimento da Lei Federal 13.021/14, o combate aos estabelecimentos ilegais e a realização de concurso pública para fiscal sanitário.

Na oportunidade, o SINFARMA entregou ao Secretário um documento solicitando a intensificação das ações e colaboração do governo do Estado na realização de estratégias sanitárias, sendo as principais:

1 – Orientação para que os gestores dos municípios maranhenses exijam e fiscalizem as farmácias e estabelecimentos de saúde quanto ao cumprimento da Lei Federal 13.021/14 que trata da Farmácia Estabelecimento de Saúde, com foco na assistência plena e contratação de farmacêuticos Responsáveis Técnicos;

2 – Combate às farmácias ilegais e venda de medicamentos falsos no estado;

3 – Realização de concurso público para fiscais sanitários farmacêuticos, atendendo ao disposto no decreto federal 85.878/81, que estabelece a fiscalização sanitária de estabelecimentos farmacêuticos como atribuição exclusiva do farmacêutico.

O Secretário Marcelo Rosa se dispôs a avaliar juntamente com o Secretário de Saúde do Estado as solicitações e se manteve à disposição para ouvir e buscar atender o SINFARMA nas demandas em prol da sociedade maranhense, da saúde pública e do uso racional dos medicamentos.

Fonte: Sinfarma/MA