Em ação movida Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí (SINFARPI), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região decidiu por unanimidade dar provimento a um recurso interposto pelo sindicato e determinar a implantação do adicional de insalubridade em grau médio (20%) para os farmacêuticos da DROGASIL. Trata-se de uma importante vitória em favor dos farmacêuticos e farmacêuticas que atuam na rede Drogasil de Teresina-PI.  

Na ação o SINFARPI argumentou que os profissionais farmacêuticos realizam atividades como aplicação de medicamentos injetáveis e testes de COVID-19 expondo-os a riscos biológicos, conforme estabelecido pela NR 15 e seus anexos do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Com a implantação do adicional de insalubridade, os farmacêuticos da DROGASIL do Piauí terão direito não apenas ao pagamento retroativo, mas também aos reflexos desse adicional em diversos aspectos de sua remuneração, como o 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, além do Descanso Semanal Remunerado (DSR). 

Para o presidente do SINFARPI, Ulisses Nogueira de Aguiar, “Essa vitória não apenas reconhece os direitos dos trabalhadores farmacêuticos, mas destaca a importância de garantir condições de trabalho seguras e adequadas para os profissionais de todas as áreas. A luta do SINFARPI e a decisão favorável do TRT representam um passo significativo nesse sentido, demonstrando que a mobilização sindical com respaldo jurídico podem promover mudanças positivas e duradouras para os trabalhadores. 

A decisão do Tribunal representou não apenas uma vitória para os farmacêuticos do Piauí, mas também um marco importante para toda a categoria no Brasil. Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ressaltou a importância dessa conquista, afirmando que ela servirá de impulso para que outros estados também adotem medidas semelhantes em benefício dos profissionais da área.