Piso salarial nacional dos farmacêuticos aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara


O projeto de lei 1559/21 que institui o piso salarial nacional do farmacêutico foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 13 de julho, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e os representantes dos sindicatos filiados estiveram em Brasília-DF, participando da sessão que garantiu essa vitória história da categoria.

Logo cedo o clima era de incerteza, já que o PL 1559/21 não estava pautado para a apreciação dos deputados membros da CSSF. No entanto, um requerimento pedindo a inclusão da matéria extrapauta, patrocinado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), conseguiu reunir 55 assinaturas e garantir que a votação ocorresse no dia de hoje.

Vencido esse obstáculo, e com o projeto efetivamente pautado para análise, o presidente da CSSF, deputado Pedro Westphalen (PP/RS) submeteu o parecer do relator, deputado federal Ricardo Silva, (PSD/SP) a apreciação dos demais membros da comissão que foi aprovado por ampla maioria, tendo recebido apenas um voto contrário. Trata-se de uma maioria expressiva nesta que é a comissão que analisa o mérito da matéria e garante a justeza da proposta.

O Presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacou a importância da unidade de todos os farmacêuticos e todas as farmacêuticas reunidos em suas entidades para a conquista dessa vitória histórica.

“A Unidade produz vitórias. A lição da unidade em torno de uma pauta precisa se consolidar na categoria farmacêutica. Esta é a segunda vez que a categoria mostrou a importância da sua união. No passado nós mudamos o conceito de farmácia e hoje, aqui, mostramos mais uma vez a potência da unidade da categoria aprovando o piso salarial nacional, ” destacou.

Foi um dia histórico. O trabalho conjunto dos farmacêuticos e farmacêuticas reunidos nas suas entidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados, o Conselho Federal de Farmácia e todos os conselhos regionais e as associações, foi determinante para a aprovação da proposta que institui uma remuneração digna a todos os profissionais farmacêuticos.

“Nós merecemos o piso, o piso é dignidade para quem trabalha e para quem salvou vidas durante a pandemia e continua salvando. O farmacêutico é um profissional de saúde que cuida da vida e merece viver com dignidade” destacou o vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

Este foi o primeiro passo vencido. O PL1559/21 ainda tem um caminho a percorrer antes de virar lei. Na sequência, o projeto segue para votação em mais duas comissões, a Comissão de Trabalho e a Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser votado no plenário. Os farmacêuticos vão continuar na luta, fortalecendo as suas entidades até a vitória final, que deve acorre ainda este ano.

“Nossa tarefa agora é realizar reuniões com todos os líderes das bancadas para convencê-los sobre a necessidade de aprovação do projeto e em seguida visitar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira para informar que o projeto já está aprovado no mérito, explicou a deputada Federal Alice Portugal.

Mobilização Nacional

Na semana passada, as entidades farmacêuticas promoveram uma intensa mobilização em Brasília, buscando o apoio para a aprovação do PL do piso. Os diretores da Fenafar e os representantes de 22 sindicatos de farmacêuticos, visitaram os parlamentares para convencê-los da importância da proposta.

No dia 7 de julho, o projeto chegou a ser discutido na reunião da CSSF,  no entanto, em função de um pedido de vistas conjunto dos deputados Adriana Ventura (NOVO-SP) e Felício Laterça (PP-RJ) a votação foi transferida. Naquele dia, durante a leitura do parecer, o relator, deputado Ricardo Silva, destacou a relevância dos profissionais farmacêuticos para a segurança sanitária da população.

“São estes profissionais, por vezes, o primeiro contato do cidadão com um profissional de saúde, quando acometido por uma enfermidade. Fixar uma remuneração mínima digna a estes profissionais é assegurar uma melhor qualidade de vida a estes trabalhadores”, disse.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

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