Congresso prepara eventos para comemorar Lei Maria da Penha

Os dez anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, serão comemorados pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (17), em sessão solene marcada para as 9h30, no Plenário do Senado. No mesmo dia, serão lançados um selo comemorativo e o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado. Também faz parte das comemorações a iluminação do edifício do Congresso Nacional com a cor laranja. A iluminação foi instalada na última quinta-feira (11).

 

Também faz parte das comemorações a iluminação do edifício do Congresso Nacional com a cor laranja. Também faz parte das comemorações a iluminação do edifício do Congresso Nacional com a cor laranja. O Observatório da Violência contra a Mulher funcionará como um banco de dados unificado, para auxiliar na fiscalização de políticas públicas e na proposição de leis que aperfeiçoem a rede de proteção às vítimas de agressões em ambiente familiar.

O observatório nasceu por recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a violência contra a mulher no Brasil. Entre elas, está a criação, no âmbito nacional, de “observatórios de monitoramento para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor”.

Segundo os debates realiados ao longo da atuação da CPI, constatou-se que, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, ainda faltam bancos de dados oficiais que ajudem a entender a razão dos altos índices de violência.

“Para sermos eficientes, precisamos de informação. Quem é a mulher mais atingida? A mais jovem? A com menos condições financeiras demora mais a romper esse ciclo? Todas essas informações são preciosas para que a gente possa combater esse tipo de violência”, argumentou a presidenta da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A ideia, segundo a senadora, é que o observatório também promova estudos e coordene projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção à violência e atendimento às vítimas. Para alimentar o portal, será necessário o apoio das secretarias estaduais de saúde, assistência social e segurança.

“Eles (órgãos públicos) vão colocar as informações no nosso sistema, de forma on-line, uma vez por mês”, explicou, ressaltando que esse trabalho depende, acima de tudo, de boa vontade por parte dos envolvidos.

Fonte: Agência Senado

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