A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta semana a PEC 148/2015, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal para 36 horas.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada em votação simbólica e representa um avanço importante para a saúde dos trabalhadores, especialmente da área da saúde.

O texto estabelece uma transição de cinco anos: a jornada cairá de 44 para 40 horas no primeiro ano, reduzindo uma hora por ano até chegar a 36 horas, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente nos fins de semana.

Para o relator, a escala 6×1 aumenta o desgaste físico e mental, eleva riscos de acidentes e contribui para o burnout. O debate foi impulsionado por movimentos como o Vida Além do Trabalho.

Para farmacêuticos e demais profissionais da saúde, a medida traz impacto direto na qualidade do atendimento. Jornadas excessivas comprometem a segurança do paciente, aumentam erros e adoecem os trabalhadores.

A Fenafar sempre defendeu condições dignas e vê na PEC uma resposta a reivindicações históricas.

“O que está em jogo é a vida dos trabalhadores e dos pacientes. Reduzir a jornada significa proteger a saúde, garantir descanso e melhorar a qualidade dos serviços. É uma pauta justa e urgente”, afirmou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

O texto segue agora para o Plenário do Senado, onde pode enfrentar resistência de setores empresariais. Caso aprovado, retorna à Câmara, que recentemente rejeitou o fim da 6×1 em uma subcomissão, propondo apenas a redução para 40 horas. Mesmo assim, audiências públicas já ocorreram e o tema mobiliza a sociedade há anos.

A Fenafar convoca os farmacêuticos a acompanharem a votação no Senado e pressionarem seus representantes. A luta por jornadas humanas, descanso adequado e valorização profissional continua.