Alice apresenta projeto para proibir cursos de graduação da área da saúde ministrados a distância

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou na semana passada o Projeto de Lei N° 7017/2017, que busca proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área da saúde que sejam ministrados na modalidade Educação a Distância (EaD). Para a parlamentar, a formação adequada de um profissional da saúde não se pode realizar sem o contato e a integração com a comunidade.

“Apresento esta proposta porque apoio a Resolução nº 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que se posiciona contrariamente à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado a distância. As Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde têm em suas competências, habilidades e atitudes prerrogativas de uma formação para o trabalho em equipe de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, à luz dos princípios do SUS. Por isso, reitero meu posicionamento acerca da necessidade de formação presencial dos profissionais da área da saúde”, afirma Alice.

A deputada explica que não é contrária à educação a distância. Ela reconhece os méritos da EaD, sobretudo o seu papel democratizante para o acesso ao ensino superior e sua característica inerente de preparação para as tecnologias da informação e comunicação. O projeto pretende impedir prejuízos que cursos a distância podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, uma vez que não há a devida integração ensino, serviço e comunidade.

No projeto, o termo “cursos de graduação da área de saúde” foi usado para abranger todo o campo da formação em saúde, compreendendo os cursos de Farmácia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, entre outros.

Fonte: Alice Portugal