O Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu o tratamento de dados pessoais de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde deve em breve unificar as informações de vários sistemas dife
Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) participaram da reunião do Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM), do Ministério da Saúde, na última sexta (24/08).
A reunião aconteceu na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, com o objetivo elaborar diretrizes para o Uso Racional de Medicamentos (URM) no intuito de subsidiar as prévias das conferências de saúde e uma campanha nacional sobre o tema.
As conselheiras Conceição Silva, representante da da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) e Ana Lúcia Marçal, da Associação Brasileira Superando o Lúpus, participaram das discussões, contribuindo com o debate sobre Antimicrobianos (medicamentos que combatem a proliferação de micróbios); Medicalização e Populações em Vulnerabilidades. Diante do aumento da resistência aos antimicrobianos, os participantes frisaram a necessidade de conscientização e educação da população sobre riscos, além do aumento de medicalização em crianças em idade escolar, adolescentes e adultos em privação de liberdade, saúde mental e pessoas com mais de 60 anos.
Conceição destacou a necessidade de um olhar mais atento às populações em vulnerabilidades. “O estado brasileiro precisa enfrentar as assimetrias sociais na saúde, provocadas pelo racismo, abandono social, dificuldades de acesso ao sistema de saúde”, disse. Para ela, é necessário que o poder público promova uma assistência farmacêutica com equidade, “que contemple a todas e todos com vistas a acabar com as iniquidades na saúde”.
Como exemplo, a conselheira mencionou as especificidades de medicamentos para a população negra e de rua. “Sabemos que alguns medicamentos têm pouco impacto no controle da hipertensão arterial na população negra e, sem a medicação correta, o quadro de saúde agrava a vida de usuárias e usuários. Por outro lado, vamos encontrar situações graves, como as das mulheres em situação de rua que fazem uso de psicofármacos para ficarem acordadas e não serem violentadas”, afirmou.
Biossimilares
Para a conselheira Ana Lúcia Marçal, é preciso ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos biossimilares. “São tecnologias caras, que precisam de manejo e conservação adequadas para que possam ter uma boa interação e eficácia no tratamento”, avaliou, ressaltando a importância da presença do controle social na saúde diante do debate sobre o URM. A próxima reunião do comitê deve acontecer ainda em 2018.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
rentes através de portaria que não foi debatida com o controle social.
Por esse motivo, o CNS convocou representantes do Departamento de Informática do SUS (DataSUS) para debater o tema e solicitar proteção e privacidade quanto aos dados. A discussão aconteceu na quarta-feira, 22, durante a 303ª Reunião Ordinária do CNS.
Durante a 302ª Reunião Ordinária do CNS, ocorrida em fevereiro, foi recomendado à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde dos municípios, estados e União, que prorrogasse a consulta pública sobre tratamento de dados pessoais de pacientes. A CIT não atendeu à solicitação e deixou a consulta pública aberta por apenas 20 dias, recebendo apenas 20 contribuições.
“Precisamos desenvolver um sistema do controle social para monitorar a justa utilização desses dados”, disse Ronald dos Santos, presidente do CNS. O receio é que haja vazamento de dados ou que eles sejam cedidos à indústria farmacêutica. “O tempo para consulta pública foi muito curto. A minuta poderia ter sido melhor discutida. Diante de modelos de negócios que não garantem privacidade, nossa recomendação é que a discussão continue”, afirmou o professor Renato Leite, representante da Coalizão Direitos na Rede.
A proposta do ministério é intitulada de “VinculaSUS”, um espaço que unifica todos os sistemas de informação do SUS, protegendo os dados pessoais e cedendo-os a pesquisadores sob demanda para que possam realizar suas pesquisas, conforme comunicaram os representantes do setor responsável. “Os dados serão trabalhados de forma responsável para o avanço da própria saúde”, garantiu Maurício Coelho, coordenador geral de gestão da informação estratégica.
O conselheiro nacional de saúde Giovanny Trindade acredita que a medida de unificar é importante, mas ao mesmo tempo é preciso cuidado para não deixar brechas, já que “o mercado sempre ataca essas construções”, afirmou.
Fonte: SUSConecta
Publicado em 26/03/2018
