Diretoria da Fenafar debate a luta em defesa da democracia, da saúde, do trabalho e da educação

Ao abrir a reunião da diretoria da Fenafar, o presidente da entidade, Ronald Ferreira dos Santos, chamou a atenção para a delicada conjuntura política que vive o país, “que ameaça direitos trabalhistas, direitos sociais e promove um ataque violento ao Sistema Único de Saúde”. O primeiro debate da reunião abordou a luta dos “Farmacêuticos em defesa da Democracia, por mais saúde, mais trabalho e mais educação”.

 

Convidado para fazer uma análise da conjuntura atual e dos impactos que a ruptura institucional em curso no país terá na vida dos trabalhadores, o deputado estadual de São Paulo, Carlos Neder (PT), procurou caracterizar o golpe em curso no país, “com a quebra do Estado Democrático de Direito neste que é considerado o mais longo período de democracia no estado brasileiro. Os riscos que o SUS e seguridade social correm neste processo e como unificar a sociedade para impedir retrocessos”.

“Quais são os interesses que estão levando a uma ruptura institucional?”, questionou Neder, que destacou os agentes políticos que estão atuando para promover o golpe. “Progressivamente está se utilizando do Poder Judiciário para afastar do cargo uma pessoa legitimamente eleita por 54 milhões de votos”.

Neder ressalta que “não houve pedalada fiscal e nem crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Roussef. Estão se utilizando do sistema judiciário, da mídia, de órgãos de controle como o Ministério Público para cassar um mandato legítimo. Querem impor um programa que foi derrotado nas urnas. Por isso este processo é um golpe contra a democracia e contra o povo, negando a soberania popular. É a judicialização da política levando a um desequilíbrio entre os poderes. Aos poucos o Poder Judiciário vai se sobrepondo aos outros”.

O parlamentar elenca as mudanças promovidas pelos setores de direita, que estão promovendo o golpe: ataques à CLT, privatização do estado, terceirização dos serviços e do trabalho, redução do papel do Estado e mecanismos de privatização da gestão das políticas públicas através de organizações sociais.

“Para promover essas medidas eles utilizam o discurso de que nós ampliamos direitos na sociedade sem que houvesse recursos públicos para isso. Ou o discurso do ajuste fiscal com restrinção de gasto social, fazer o país crescer para depois iniciar políticas distributivas, aquela metáfora do bolo: crescer o bolo para depois divi-lo”, ressalta. “Pretende-se privatizar o patrimônio público. Além de cortar direitos, uma outra maneira de fazer caixa é vendar o patrimônio público para o mercado imobiliário e para grandes grupos econômicos e transformar isso em ativo financeiro que podem ser utilizados de forma mais flexível. Porque não se fala em taxar grandes fortunas, porque não se fala em acabar com as isenções fiscais?”, alerta.

Neder também chamou a atenção para os objetivos que estes setores querem atingir: “Hoje estamos vendo Projetos de Emenda à Constituição, com medidas pontuais. Mas o que eles querem alterar é a Constituição de forma muito mais abrangentes. E o que imaginávamos serem cláusulas pétreas da Constituição de 1988 vai ser modificado e colocado em cheque”.

Ele também se referiu aos ataques à liberdade de expressão através de “ataques às organizações autônomas como os sindicatos e outras entidades dos movimentos sociais”.

O deputado paulista afirmou que “nós precisamos ter lado nesta discussão e temos que nos colocar ao lado dos trabalhadores e do interesse público para poder interferir neste processo e evitar derrotas e perdas ainda maiores. Para isso temos que buscar uma unidade maior da esquerda e dos setores progressitas”.

Ataques ao SUS

Neder também procurou sistematizar os vários ataques que estão sendo impetrados contra a Saúde Pública e o SUS. Entre eles a PEC 241 que congelará por 20 anos os recursos destinados à Saúde nos patamares de 2016, representando um duro golpe ao direito à saúde. “O Brasil gasta pouco em saúde, em torno de 4% do PIB, menos do que muitos países da América Latina. Não é verdade que estamos gastando muito e levando o país a insolvência jogando dinheiro fora na Saúde. Os gastos federais tem ficado em torno de 1,7% do PIB há muitos aos. Por isso não é possível dizer que o aumento dos gastos (que não houve) está gerando a crise fiscal e por isso a necessidade de reduzir recursos como previsto na PEC 241. Estão tomando decisões sem conversar com a gente, sem dialogar com o povo, com as categorias. Promovendo a restrição progressiva da realização de concursos públicos, de criação de planos de carreira, como a nossa luta em defesa da carreira única no SUS, o debate sobre a previdência, etc. Temos que nos unir para defender a PEC 01, aprovada na Câmara e que amplia os recursos para o SUS, temos que criar nos estados e municípios fóruns suprapartidários em defesa do SUS e construir uma ampla frente social em defesa da democracia e dos direitos conquistados”.

Saúde como elemento de união e luta

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lembrou que “na história do processo político brasileiro o que temos visto é a elite virar a mesa quando seus interesses são ameaçados. Esta é uma das características dos golpes no Brasil. E o povo, apesar das resistência, assiste de forma passiva esses momentos de ruptura”.

Ele considera, contudo, que no século XXI tem alguns elementos diferentes que precisam ser considerados. Um deles é que “na luta contra a ditadura militar, a única reforma que conseguiu base política para se materializar foi a reforma sanitária, e da seguridade social”.

Para Ronald, “é nesta área que vemos os principais ataques e onde podemos oferecer resistência, com a construção de uma frente mais ampla em torno de um programa que defenda os direitos, que defenda o processo de desenvolvimento nacional, que se coloque contra os setores que querem estabelecer uma nova contratação social sem voto, rompendo com a democracia. Por isso, temos colocado a questão da democracia no centro dos debates, da defesa do direito e a defesa da democracia participativa através do controle social”.

O presidente da Fenafar considera que a pauta da defesa da saúde pública “permite alargar o campo de atores para enfrentar essa onda conservadora. Um exemplo disso foi a aprovação de manifestações quase unânimes no âmbito do CNS contra a PEC 241, contra a desvinculação das receitas, e a favor da PEC 01. Temos que estar atentos porque a velocidade dos atauques é assustadora, por isso temos que gerar amplas mobilizações na sociedade. Nos próximo 40 dias temos uma disputa eleitoral que define as políticas públicas que irão se materializar no âmbito municipal”.

Ele destaca, ainda, que mesmo num cenário de resistência é possível obter vitórias pontuais a partir de propostas concretas. Um exemplo disso foi a aprovação da PEC 01 por 400 votos a 1 aumentando recursos para a Saúde.

No debate, muitos diretores ressaltaram a necessidade de esclarecer para a sociedade que a presidenta eleita Dilma Rousseff não está sendo afastada pelos erros que cometeu, mas pelos acertos, pelo projeto democrático.

Gilda Almeida, também lembrou que estão em curso medidas de restrição à liberdade de expressão, como durante os Jogos Olímpicos, quando as pessoas que foram se manifestar foram detidas. Ela também ressaltou que está em risco a soberania nacional, “não apenas com a mudanças nas regras da exploração do Pré-Sal, mas com projetos que permitem a venda de terras para estrangeiros. É uma nova Alca, a anexação do país ao império”.

Rilke Novato destacou o papel da mídia no processo do golpe e da importância de se lutar pela democratização da comunicação para defender a democracia.

Débora Melecchi focou sua em propostas para enfrentar o golpe e os retrocessos. Entre elas a defesa da realização de um plebiscito para que o povo decida qual o rumo que o país deve trilhar.

Isabela Sobrinho destacou a importância de fortalecer o controle social e a criação de discussões e fóruns em defesa do SUS.  

por Renata Mielli, de São Paulo

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