Bolsonaro veta indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde vitimados pela Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19. A proposta também concedia o benefício para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção.

A indenização seria paga pelos cofres públicos federais a profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

A mensagem de veto foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser marcada. Os parlamentares poderão manter a decisão presidencial ou derrubá-la, tornando o projeto uma lei.

A proposta vetada tinha origem em projeto dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), e pelo Senado. O texto previa indenização de R$ 50 mil pela incapacitação ou óbito; a cobertura das despesas com funeral; e criava um adicional de, no mínimo, mais R$ 50 mil no caso de o profissional morto deixar dependentes com deficiência.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o veto é mais uma demonstração do total falta de compromisso deste governo com os trabalhadores e com a saúde pública. “Esse veto é mais um dos absurdos do presidente Bolsonaro. É a prova de que a política que o governo desenvolve é a da morte e não a da vida. É mais uma ação de total desrespeito com os profissionais que estão arriscando suas vidas para salvar a população. Vamos trabalhar para que o Congresso derrube esse veto desumano:, disse.

Cenário da pandemia é um dos piores do mundo

Na semana que o presidente veta o auxílio, o Brasil deve chegar à trágica marca de cem mil mortes pelo novo coronavírus. Em julho, o país liderou o ranking mundial, acumulando 32.919 vítimas fatais da pandemia. Também somos os dos países com mais mortes de profissionais de saúde. A categoria mais atingida é a enfermagem, que já perdeu ao menos 325 trabalhadores, segundo seu conselho federal. 

Desde que o projeto do auxílio foi apresentado, o Ministério da Economia se manifestou contrariamente à sua aprovação do projeto, prevendo um impacto de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,7 bilhões no orçamento da previdência social. O PL foi aprovado no último dia 14 e dependia da sanção presidencial.

Explicação

Bolsonaro afirmou que a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. A lei que assegurou recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

O presidente também afirmou que o projeto não traz a estimativa dos gastos com a medida, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95), e invade competência de outros entes federados.

Atestado médico

Por fim, o presidente informou que também decidiu vetar o dispositivo que dispensava o trabalhador de apresentar atestado médico, por conta da Covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento do serviço.

Bolsonaro alegou que a redação aprovada pelos congressistas contém imprecisão técnica e está em desacordo com as regras para o período de isolamento social, previstas em portaria do Ministério da Saúde. O presidente lembrou que a medida anterior semelhante havia sido vetada por ele pelas mesmas razões.

Fonte: Da redação

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