7º Congresso da Fenafar apóia luta por uma nova lei para as comunicações

7º Congresso da Fenafar apóia luta por uma nova lei para as comunicações

Moção Por uma comunicação mais democrática


 

Os delegados e delegadas presentes ao 7º Congresso da Fenafar manifestam seu apoio à luta pela democratização dos meios de comunicação. O Brasil não pode mais conviver com o atual quadro de monopolização da mídia, no qual menos de uma dezena de famílias detém a propriedade dos principais jornais e revistas e a concessão dos canais de rádio e televisão.

Para que haja mais pluralidade e diversidade na comunicação o país precisa, urgentemente, de uma nova lei geral das comunicações. A lei atual completa, neste dia 27 de agosto, 50 anos, é ultrapassada e não está em sintonia com uma sociedade marcada pelas novas tecnologias digitais de comunicação.

Para haver mais democracia é preciso que o Estado brasileiro cumpra o seu papel e estabeleça regras para transparentes para a exploração do serviço de radiodifusão, respeitando a Constituição de 1988 que prevê a complementariedade entre o sistema público, privado e Estatal. Precisa, também, garantir a universalização do acesso à Internet Banda Larga, instrumento de inclusão social.

Em defesa da Liberdade de Expressão!

Por uma nova lei geral para as comunicações!

Florianópolis, 11 de agosto de 2012