Na abertura da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde o direito à saúde e à comunicação foram apontados como estratégicos para a defesa da democracia. Ministro interino afirmou seu compromisso com a defesa da Saúde pública.
O Sistema Único de Saúde público, integral, universal, de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras é um direito inscrito na Constituição de 1988 e que hoje sofre ataques dos setores privatistas e que defendem que os gastos com o SUS e com os direitos não cabem na Constituição. Por isso, é urgente unir forças para defender o SUS. Mas, garantir o direito à Saúde é um desafio que passa pela defesa de outro direito, o direito à comunicação, à ter fontes plurais e diversas de informação que respeitem o interesse público. Essa foi a tônica da abertura da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde que aconteceu nesta sexta-feira, 18 de abril, em Brasília.
Promovida pelo Conselho Nacional de Saúde, o evento reúne mais de 500 participantes – representantes do sistema de controle social do SUS: conselhos municipais, estaduais e nacional de Saúde, gestores de saúde, comunicadores sociais, jornalístas e ativistas da luta pela democratização da comunicação.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, abriu o evento afirmando que: “a democracia, o direito à saúde e à comunicação são siameses, são pilares para o processo de avanço civilizatório”.
Neide Rodrigues, secretária executiva do CNS, agradeceu a presença de todos e disse que apesar das dificuldades de se realizar um evento como este, é gratificante ver o resultado e a importância dos debates para avançar na construção do SUS e da divulgação. “Queremos ver nos meios de comunicação não o SUS que à errado, queremos ver o SUS que dá certo”.
A coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ressaltou a ousadia do Conselho Nacional de Saúde em realizar um debate que vincule a luta pelo direito à comunicação e pelo direito à Saúde. “Sem uma comunicação democrática não é possível garantir plenamente o direito à Saúde. E não, nós não temos uma comunicação democrática no Brasil. Nossa mídia é majoritariamente privada e está a serviço dos interesses privados. Por isso, cotidiamentamente, os meios de comunicação desconstróem direitos como o da Saúde”.
Representando Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, ressaltou a importância de se discutir mecanismos para aprimorar a comunicação em Saúde, em qualificar as assessorias de imprensa, o diálogo com os meios de comunicação para criar pautas positivas em torno dos serviços de saúde.
A conselheira nacional de Saúde, Carmen Lúcia Luiz, coordenadora da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, ressaltou que no debate do direito à saúde e à comunicação é preciso enfrentar o machismo, a misoginia, que coloca às mulheres em situações graves. “Uma mulher a cada onze minutos é vítima de estupro se considerarmos as notificações”, disse. Mudar a imagem da mulher na mídia e a imagem do SUS é fundamental na luta pelo fim da violência contra a mulher.
Universalização do SUS
O ex-ministro da Saúde do governo Lula, Arthur Chioro, foi enfático ao fazer a defesa da democratização dos meios de comunicação como luta indispensável da luta em defesa do SUS. “Infelizmente nós retrocedemos ao período pré-Constituição de 1988, em que a nossa luta voltou a ser pela universalidade do Sistema Único de Saúde”, lamentou. Chioro ressaltou que a Constituição Federal assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. E este direito significa ter acesso ao serviço público de saúde universal, de qualidade, gratuito para todos e não o direito a pagar para ter acesso a planos de Saúde acessíveis.
Francisca Rêgo Oliveira Araújo, conselheira nacional de Saúde e membro da Mesa Diretora do CNS ressaltou que os gestores precisam ter compromisso com a garantia do acesso aos serviços de saúde. O papel do gestor é fundamental para que as pessoas tenham direito ao atendimento e os trabalhadores do SUS possam cumprir seus papeis.
Carta de direitos dos usuários do SUS
Durante a abertura do evento, o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, lançou a consulta pública para a atualização da Carta de Direitos e Deveres do SUS. “Mais do que nunca temos a tarefa de defender esta carta. Mas não só esta. Temos que defender mesmo é esta outra carta, que está sendo atacada, rasgada que é a Constituição Federal de 1988”, disse se referindo às várias ofensivas contra os direitos sociais e trabalhistas.
A consulta à sociedade vai de 2 de maio a 2 de junho. “Nossa ideia é que em cinco de agosto, quando no Brasil se comemora o Dia Nacional da Saúde, a gente possa, em todos os cantos do Brasil, apresentar a atualização da carta que tem de, necessariamente, na atual conjuntura, deixar bem claro para o povo brasileiro todos os direitos que ele tem em relação à saúde”, afirmou o presidente do CNS.
No caso específico do Sistema Único de Saúde (SUS), o principal retrocesso foi a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, que proíbe a União de aumentar os gastos por vinte anos. Ela impede o SUS de enfrentar o seu principal desafio, que é o subfinanciamento.
O ministro da Saúde interino, Francisco de Assis Figueiredo encerrou a abertura contando sua história pessoal de vida como usuário de serviços públicos de saúde e afirmou de forma contundente o seu compromisso como defensor do SUS. “Vocês podem contar comigo como um defensor intransigente da saúde pública”.
Da redação
