RS: Moção de repúdio do CMS contra os cortes da Saúde e em defesa do SUS

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) repudia a medida de redução de gastos em políticas sociais anunciada pelo governo Michel Temer (PMDB). A determinação objetiva cobrir o déﬁcit orçamentário resultante dos subsídios concedidos para a redução do preço do óleo diesel, 46 centavos, e o congelamento do combustível por 60 dias.

Publicada no Diário Oﬁcial da União na quarta-feira, 30 de maio de 2018, a Medida Provisória 839 cancela mais de R$ 179 milhões diretamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos seriam investidos em programas e ações fundamentais como vigilância em saúde, farmácia popular, produção de fármacos, atenção especializada, programa Mais Médico, Rede Cegonha, Saúde Mental, Saúde indígena, Saúde Nutricional, Saúde da Mulher, Sistema Nacional de Transplantes, manutenção das unidades de saúde, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da auditoria do SUS. Além destes cortes, o governo federal também cancelou programas de educação, reforma agrária, iniciativas para mulheres, jovens e indígenas. O

preço a ser pago por uma política equivocada de gerenciamento da Petrobrás, dos recursos do pré-sal, da taxação das grandes fortunas e da economia não pode ser mais prejuízo à saúde da população e sacrifício do povo brasileiro. O ataque ao SUS, patrimônio do país e referência mundial como sistema de saúde universal e equânime, privilegia interesses dos grandes investidores estrangeiros e favorece instituições privadas de saúde.

O país já vive um colapso nas políticas públicas desde a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. A emenda, aprovada pelo congresso nacional em 2016, teve o voto favorável do atual prefeito de Porto Alegre Nelson Machezan Júnior (PSDB), então deputado federal.

Desta forma, O CMS/POA reivindica: a soberania nacional sobre as riquezas do país, a revogação dos cortes orçamentários aos programas do SUS implementados pela Medida Provisória 839, e o veto à EC 95/2016 (EC da Morte).

A saúde do povo brasileiro e o SUS são inegociáveis! O Petróleo é do Brasil! Faz escuro, mas lutamos!

Porto Alegre, 7 de junho de 2018.

Fonte: Sindfars
Publicado em 13/06/2018