ANS aprova maior aumento em Planos de Saúde dos últimos 22 anos

O aumento de até 15,5% aprovado pela Agência Nacional de Saúde no último dia 08 para planos de saúde individuais e familiares é o maior já aprovado na história da agência, criada no ano de 2000.

“Esse aumento é um absurdo. Mostra como a política de saúde no nosso país está sendo governada a partir da lógica puramente mercadológica. Num momento de profunda crise econômica, de aumento da miséria, da fome, do desemprego, aplicar um aumento dessa ordem para os planos individuais e familiares de saúde é um verdadeiro crime. Quem tem plano individual e familiar são as pessoas que estão desempregadas, ou na informalidade do trabalho, sem carteira assinada. O desfinanciamento do sistema público aliado ao aumento dos preços dos planos privados é uma afronta ao princípio constitucional da saúde como direito”, avalia o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

Entenda o aumento

As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.

Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.

Para a advogada especializada em Saúde e Direito do Consumidor, Tatiana Viola de Queiroz, o reajuste é muito elevado em comparação à inflação. Tatiana, que é membro efetivo da Comissão de Direito à Saúde da OAB/SP e atuou por oito anos como advogada da PROTESTE, maior associação de defesa do consumidor da América Latina, criticou a decisão da ANS: “Ano passado foi determinado um índice negativo por conta da pandemia, então os planos de saúde não tiveram gastos. Por outro lado, este ano a ANS aplicou um índice que vai pesar muito no bolso dos consumidores. Por mais que o setor alegue que há necessidade desse aumento, quando você verifica os custos e os gastos das operadoras, os números não se sustentam. Se verificar o lucro, esses índices são muito maiores que os necessários, então é o consumidor que vai ser prejudicado”, concluiu a advogada.

Da redação com agências (Jota, Agência Brasil, Folha)
Publicado em 27/05/2022

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1 comentário

  1. Infelizmente a maioria das pessoas que tem um plano de saúde ajudaram a eleger esse governo nefasto.

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