Os farmacêuticos e as farmacêuticas reunidos (as) entre os dias 19 e 21 de outubro de 2017, no 3° Encontro Sul, Sudeste e Centro-Oeste de Sindicatos Farmacêuticos, debateram sobre os principais temas que afetam a sociedade e a categoria farmacêutica, na atual conjuntura política e econômica brasileira.

O 3° Encontro acontece num momento de violenta ofensiva contra a classe trabalhadora e o todo o povo brasileiro, numa conjuntura política de extrema adversidade, decorrente do processo do golpe no centro do poder do país que, além de apear da Presidência da República a representante eleita legitimamente, passou a implementar a agenda derrotada nas urnas.

O Brasil passa por uma das mais graves crises econômicas da sua história. Aliado a isso e sob esse pretexto, o tripé dos poderes institucionais – Executivo, Legislativo e Judiciário promovem um dos mais graves retrocessos políticos e social, cujas vítimas prioritárias são os trabalhadores e trabalhadoras. A ruptura do processo democrático, advindo do impeachment traz consigo o retorno da ofensiva da política neoliberal e o avanço de uma quadra de subordinação e aviltamento da soberania brasileira, iniciada com a entrega do Pré-Sal.

Soma-se a alteração da Constituição que impõe a limitação drástica dos gastos públicos por duas décadas, colocando em jogo um dos principais instrumentos de justiça social do país, ou seja, os gastos com educação e saúde. Por sua vez, a Lei das Terceirizações, que afetou diretamente na vida do profissional farmacêutico, representa a desregulamentação total do trabalho no país, sendo o primeiro passo para desregulamentar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) condenando a classe trabalhadora à precarização, uma espécie de trabalho escravo moderno. Na sequência, a agenda maldita trouxe a Reforma Trabalhista, que modificou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos históricos e promovendo um retrocesso sem precedentes.

O país vem convivendo com a permanente subtração do patrimônio público e corrupção. No entanto, com ampla maioria no parlamento e o judiciário comprometido, o governo ilegítimo e seus pares se defendem mutuamente, deixando claro que o combate à corrupção é seletivo e tem claros objetivos políticos de sufocar a agenda popular e os interesses dos trabalhadores.

Temer, com graves denúncias e farto material comprobatório, como vídeos e áudios, já foi absolvido uma vez pelo Plenário da Câmara e, nesta semana, a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), foi recusada pelo relatório na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Temer promove um balcão de negócios, utilizando-se de milhões na liberação de emendas parlamentares para comprar os votos que lhe garantam o livramento de processo. Com a escassez das emendas, Temer passou a negociar direitos com setores que possam lhe garantir os votos para livrar-se novamente. Exemplo claro é a Portaria que inibe, dificulta e impede a fiscalização e autuação do trabalho escravo e/ou análogo a escravidão, favorecendo – de modo especial – a bancada dos ruralistas.

A proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016) é uma verdadeira declaração de guerra do governo ilegítimo de Michel Temer ao povo e aos trabalhadores. A aposentadoria e a seguridade social são conquistas fundamentais auferidas no curso de grandes lutas que marcaram a história da República para assegurar condições dignas de vida ao povo brasileiro. A Constituição Federal de 1988 encampou a ideia de defesa dos objetivos fundamentais da Nação, dentre eles a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza, a assistência social e o combate às desigualdades. A Previdência Social cumpre o papel protetivo e de redução das desigualdades.

Diante de tantas investidas contra os direitos sociais e trabalhistas, o 3° Encontro Sul, Sudeste e Centro-Oeste de Sindicatos de Farmacêuticos reafirma a defesa da soberania nacional, do Estado Democrático de Direito e de todos os direitos trabalhistas, o fortalecimento do SUS e da assistência farmacêutica plena, que são direitos conquistados pelo povo brasileiro no processo de redemocratização do país.

Fora Temer!
Eleições Diretas Já!
Nenhum direito a menos!

Brasília, 21 de outubro de 2017
3° Encontro Sul, Sudeste e Centro-Oeste de Sindicatos de Farmacêuticos