A Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 2158/2023, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto foi aprovado exatamente como veio do Senado e segue agora para sanção presidencial.

A proposta permite que supermercados instalem farmácias em áreas exclusivas e separadas das demais gôndolas, com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e cumprimento das normas da Anvisa.

Os medicamentos não poderão ficar expostos junto aos demais produtos, e os sujeitos a controle especial deverão seguir regras específicas de pagamento e entrega.

Durante a tramitação, foram apresentadas emendas que previam farmacêutico remoto e o fim da segregação física da farmácia, permitindo a venda de medicamentos junto aos demais itens do mercado.

Essas propostas não foram aprovadas, o que, segundo a Fenafar, seria ainda mais prejudicial para a categoria e para a segurança da população.

Para o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, a entidade acompanhará com atenção a implementação do novo modelo. “Não podemos aceitar a banalização da venda de medicamentos no Brasil. Continuaremos vigilantes”, afirmou.

A Fenafar sempre defendeu que lugar de medicamento é na farmácia. E só. Medicamento exige orientação técnica, avaliação de risco, acompanhamento terapêutico e responsabilidade profissional. Não pode ser tratado como mais um item no carrinho de compras.

A entidade também alerta para a contradição histórica do setor: enquanto grandes redes farmacêuticas ampliaram a venda de produtos alheios à saúde, como ultraprocessados, abriu-se espaço para que supermercados avançassem sobre o mercado de medicamentos.

Para a Federação, isso distorce o que preconiza a Lei 13.021/2014, que as reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde.

A luta em defesa do uso racional de medicamentos e da valorização do trabalho farmacêutico continua.