Fenafar uma história de luta em defesa dos farmacêuticos

Em 25 de outubro de 1974, uma assembleia de sindicatos de farmacêuticos realizada no Rio de Janeiro fundou a Federação Nacional dos Farmacêuticos. Estiveram presentes na assembleia os sindicatos de Pernambuco, Santa Catarina, Guanabara, Rio de Janeiro e Brasília.

 

A Fenafar nasce no contexto da ditadura militar, num momento de cerceamento de liberdades e de intervenção em sindicatos. Mas era também um momento importante para uma categoria que passava por importantes debates de afirmação de sua identidade e valorização. As multinacionais farmacêuticas ingressavam no país e começavam a tomar conta do mercado.

Entre os principais temas de debate naquele momento estava a garantia da presença do farmacêutico nas farmácias, que foi disciplinada pela aprovação, em 1973, da Lei 5991 – que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Outro tema que polarizou o debate da categoria farmacêutica neste período foi a polêmica com os biomédicos, principalmente a partir de 1970, com a criação do curso de Ciências Biológicas. Este curso formava profissionais para atuar em várias frentes, entre elas os laboratórios de análises clínicas, onde havia um grande contingente de farmacêuticos. Isso porque, com o afastamento dos farmacêuticos das farmácias, a categoria ingressou com força nos laboratórios de análises clínicas.

Apesar dos limites, a criação da Lei 5991/73 formalizou a situação do farmacêutico como empregado, já que antes da lei, o mais comum era o farmacêutico como sócio ou proprietário do estabelecimento. A formalização do trabalho do profissional farmacêutco tornou ainda mais necessária a organização da categoria em sindicatos e, consequentemente, a criação da própria federação.

Ao longo destes 42 anos, a Fenafar teve forte protagonismo nas lutas em defesa da democracia, da valorização da profissão farmacêutica e em defesa da saúde pública no Brasil. Sempre atuou no sentido de fortalecer o controle social da saúde e a participação social como instrumento para fortalecer a democracia e as políticas públicas.

Foram muitas as lutas e conquistas da categoria nestes anos. Em sua história, a Fenafar fortaleceu as suas instâncias democráticas de participação, realizando 8 Congressos Nacionais, promovendo inúmeras atividades de formação e debate, como os Simpósios Nacionais de Assistência Farmacêutica, Encontros Regionais de Farmacêuticos, as Oficinas de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Oficinas PNAF’s) e estimulando a categoria a participar de outras instâncias, como os conselhos de saúde (municipais, estaduais e o nacional, do qual a Fenafar é membro) e temos tido presença destacada nas Conferências de Saúde.

1991 – Contra a lei de patentes. Luta esta que mobilizou a sociedade dentro e fora do Congresso Nacional.

1993 – Inicia-se o movimento contra o Projeto Marluce Pinto, projeto este que desobrigaria a presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias. Essa luta mobilizou estudantes e profissionais, chegando a reunir em Brasília, em 1997, numa manifestação nunca vista no movimento farmacêutico, cerca de 3 mil pessoas em passeata pela Esplanada dos Ministérios. A Fenafar participou ativamente, juntamente com os sindicatos de farmacêuticos, Enefar e alguns CRF;s, acompanhando comissão por comissão a tramitação desse malfadado projeto.

1994 – Mais uma batalha, desta vez contra o artigo da Medida Provisória do Plano Real, que liberava a venda de medicamentos em supermercados.

1995 – Fenafar lança a Campanha Nacional Pelo Uso Correto de Medicamentos, a qual se torna referência para a população em geral. Esta campanha contou com o apoio de várias entidades nacionais e de muitos parlamentares.

1996 – Fenafar, juntamente com a Enefar fazem frente às manifestações em Brasília e apresentam ao Ministério da Educação a “Proposta de Reformulação do Ensino de Farmácia no Brasil”. A proposta apresentada foi fruto de 10 anos de discussões em seminários e encontros com os diversos segmentos que compõe a categoria.

1998 – Mais uma grande batalha contra a falsificação dos medicamentos, marcada por uma Sessão Especial da Câmara dos Deputados alertando e solicitando ações, contundentes, das autoridades responsáveis, no sentido de punir os falsificadores.

1999 – Em comemoração aos 25 anos, realizamos o projeto Fenafar Presente, onde percorremos 10 estados e dezenas de municípios. Estivemos em contato com milhares de farmacêuticos e estudantes, através de reuniões, palestras, debates e entrevistas sobre os principais problemas que a categoria enfrenta no dia-a-dia do exercício da profissão. Todos os espaços concedidos e organizados pelos Sindicatos nos Estados serviram para mostrar a nossa cara e dizer que os farmacêuticos são fundamentais para a saúde da população e que precisam ter melhores condições de trabalho e de salário.

2001 – A Fenafar se empenhou no processo de convocação e organização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Este processo foi deflagrado formalmente a partir da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 09 de novembro de 2000.

2003 – Realização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: Acesso, Qualidade e Humanização com Controle Social.

2003 – 12ª Conferência na Nacional de Saúde, onde a Fenafar participou da Comissão Organizadora e também com 6 delegados representando os trabalhadores da saúde.

2008 – A Fenafar organiza uma grande manifestação em Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em plenário para votação o PL 4385/94 que dispõe sobre a Farmácia Estabelecimento de Saúde. No mesmo dia, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Em razão dessa mobilização, depois de mais de 10 anos aguardando para entrar na Pauta, o projeto foi colocado na pauta do plenário em 20 de novembro de 2008. Recebeu duas emendas apresentadas pelo deputado Ricardo Barros que contrariavam a versão original do substitutivo. A Fenafar iniciou, então, o contato com as Comissões para que as emendas fossem rejeitadas, ação que foi vitoriosa, porque as emendas foram rejeitadas em todas as comissões.

2010 – A Fenafar participa ativamente do processo eleitoral no país, lançando uma carta dos farmacêuticos aos candidatos a governadores e à presidência da República, reiterando a importância de constar na pauta dos governos o compromisso com a defesa do SUS e de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

2011 – como preparação para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos realizaram os Encontros Regionais de Farmacêuticos, para debater o SUS e a Assistência Farmacêutica.

2011 – A Fenafar foi protagonista, ao lado de outras entidades, do movimento que ficou conhecido como Primavera da Saúde, iniciativa que tinha por objetivo garantir a votação da regulamentação da EC 29, definindo quais recursos são considerados investimentos em saúde e a fonte dos mesmos.

2012 – 7º Congresso da Fenafar

2012 – É lançado o Movimento Saúde + 10, coordenado pela Fenafar. O Movimento Saúde + 10 tinha o objetivo de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que destina 10% das receites correntes brutas da União para a Saúde.

2013 – É entregue no Congresso Nacional as mais de 2 milhões de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular organizado pelo Saúde +10. O Projeto passa é recepcionado pela Câmara com o número de PLP 321/13.

2014 – Fenafar intensifica a luta pela aprovação do PL 4385/94. Junto com outras entidades compõe o Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Mobilizações em todo o país são realizadas pela aprovação do projeto de lei. Finalmente em 2 de julho de 2014 a Câmara aprova o projeto que torna a Farmácia um Estabelecimento de Saúde.

2014 – Fenafar realiza as Oficinas de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

2015 – 8º Congresso da Fenafar

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