Entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares lotaram nesta quarta-feira (5) o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados num ato de protesto contra a PEC 241/2016, projeto que congela investimentos públicos em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Transporte Público e demais áreas sociais. A proposta, encaminhada ao Congresso por Michel Temer, pode ser votada ainda esta semana pela Casa.
“PEC 241 nada mais é do que tirar o povo do orçamento”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em seu discurso no ato.
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira, “uma vez aprovada, essa PEC vai significar menos Samu, menos cirurgia oncológica, menos Saúde da Família. A aprovação dessa PEC vai significar a morte. Por isso devemos batizar a 241 como a PEC da morte. Não podemos admitir que o principal contrato com o povo brasileiro, que foi a Constituição de 1988, seja rasgado”.
O presidente da Fenafar ainda convocou a sociedade à mobilização. “Por isso, é fundamental que todas as organizações, de forma mais ampla possível, mobilizem o povo brasileiro no sentido de dizer não à PEC da morte”.
Na terça-feira (4), um relatório favorável à proposta foi apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciava a votação da PEC para a segunda-feira (10).
Um acordo entre a relatoria e o governo alterou o início do congelamento dos recursos de saúde e educação, que começaria em 2017, para 2018, com o intuito de
diminuir a resistência entre os parlamentares.
“Essa PEC não pode passar, temos que denunciar deputados e senadores que apóiam esse projeto do governo golpista que quer entregar nosso País para a privatização, terceirização e para os interesses norte-americanos. Então estamos aqui neste ato unificado para tentar sensibilizar a população a acordar para as ameaças desse projeto”, afirmou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.
Carmen Lúcia, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNS, diz que o congelamento de gastos públicos com Saúde por 20 anos “significa também que não podemos criar um serviço novo porque esse dinheiro não cresce. Então, isso é um retrocesso sem tamanho, não vamos poder dar conta dos serviços que a área demanda porque não vamos atender nem aos serviços existentes quanto mais instituir novos. A população aumenta e o dinheiro não”.
Ao discursar em nome da CTB, Aldemir Caetano destacou – “Tudo aquilo que estava sendo construído à luz da democracia, à luz do desenvolvimento, à luz dos direitos sociais está agora sendo detido. E o grande exemplo disso é a PEC 241, aliada a uma série de projetos que estão no parlamento”.
Da redação com informações da CTB e SUSConecta
