Mutirão pelo piso nacional e contra a venda de medicamentos em supermercados


Reunidos em Brasília, na Câmara dos Deputados, os representantes de 22 sindicatos dos farmacêuticos filiados à Fenafar, juntamente com a diretoria da federação, realizaram a entrega de um documento aos parlamentares com a opinião das entidades sobre quatro projetos de interesse da categoria que estão em tramitação naquela casa legislativa.

O mutirão farmacêutico passou por diversos gabinetes ao longo de toda a terça-feira, 05 de julho. A carta entregue aos deputados informa que as entidades estão acompanhando com atenção a tramitação das matérias e ponta quais os projetos têm a provação da categoria e quais os farmacêuticos tem posição contrária e pedem a sua rejeição.

A Fenafar e os sindicatos querem a aprovação do PL que institui o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos e do Projeto que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

As entidades são contrárias ao PL nº 1774/2019, que autorizar a venda de medicamentes isentos de prescrição em os supermercados e estabelecimentos similares.

Os farmacêuticos querem ainda a derrubada do Veto nº 48/2021 a Lei nº 14.200 de 02/09/2021, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para o enfrentamento de emergências em saúde, que se encontra no Congresso Nacional para apreciação.

Veja o documento abaixo: