Farmacêuticos da Prefeitura de Teresina discutem PCCS

Os farmacêuticos concursados da Prefeitura de Teresina e a diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí (Sinfarpi) se reuniram no auditório do curso de Farmácia da UFPI, no dia 24/03, para discutir o que concerne à categoria com a implementação da Lei municipal Nº 4.730 de 2015 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município.

Nesta legislação, o cargo de “farmacêutico” é citado em três momentos:

Art. 9º Fica estabelecida a Gratificação Laboratorial do “Raul Bacelar”, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para os servidores públicos (Bioquímicos e Farmacêuticos), com lotação no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacelar, da Fundação Municipal de Saúde – FMS.

Art. 10. Fica estendida aos servidores públicos – Bioquímicos e Farmacêuticos –, a tabela de vencimentos dos Enfermeiros, nos termos da Lei Complementar nº 4.485, de 13.12.2013. Parágrafo único. Fica extinta a gratificação de nível superior dos servidores públicos expressamente referidos no caput deste artigo.

Art. 11. Fica estendida a Gratificação de Emergência (GE/HUT) – nos termos da Lei Complementar nº 4.257, de 04.04.2012 –, aos servidores públicos (Bioquímicos e Farmacêuticos) do Laboratório do Hospital de Urgência de Teresina – HUT.

Os profissionais exigem a aplicabilidade real do PCCS e mudanças mais coerentes com a profissão e função que desempenham. Segundo o diretor do Sinfarpi, Ulisses Nogueira, caso seja necessária, haverá paralisação dos profissionais para exigir que a Prefeitura se posicione e as negociações continuarão até que se atinja um resultado favorável.

Fonte: Sinfarpi