Temer não consegue quórum para urgência na reforma trabalhista

O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou durante sessão em plenário que a votação do requerimento de urgência ao PLC 38/2017, que trata sobre a reforma trabalhista será feita na sessão de terça ou quarta-feira da semana que vem. Isso porque o próprio governo admitiu que não havia quórum suficiente para aprovar o requerimento.

 

 

O próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou para que a votação do pedido de urgência fique para a próxima semana diante da “patente falta de quorum”, pois já havia sido acordado com a oposição que seria votação nominal.

O relatório de reforma trabalhista foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 16 votos favoráveis, 9 contra e uma abstenção.

Apesar da vitória, a falta de quórum para aprovar o requerimento de urgência evidencia que uma coisa é a votação na comissão e outra é votação no plenário.

O texto será apreciado pelo plenário da Casa. Na comissão, Temer tentou manter o controle dos votos, já que os membros são definidos pelos partidos.

Apesar da vitória do governo na CCJ, a votação e o debate mostrou que a base do governo está em frangalhos. Nem mesmo no seu partido, o PMDB, Temer conseguiu a coesão. Temer pediu a aprovação da reforma sem alterações pela Casa – apenas via medida provisória ou veto presidencial.

Renan Calheiros (PMDB-AL), até então líder do PMDB, criticou a proposta e ameaçou trocar nomes de membros da comissão para rejeitar a proposta. “Estamos diante da degradação do bicameralismo, com a imposição de uma Casa à outra”, afirmou Renan. Resultado: o governo conseguiu aprovar na Comissão, mas não garantiu o quórum no plenário.

Renúncia da liderança

A tarde, no Plenário do Senado, o senador alagoano Renan Calheiros, renunciou a liderança do PMDB e mais uma vez denunciou Temer. Calheiros atacou o governo e declarou que não corrobora com a extinção dos direitos trabalhistas. Em seu comunicado na CCJ, Calheiros deixou claro que parlamentares estão sofrendo perseguições para votar no PLC 38 e que sua história lhe assegura afirmar que não é marionetes de nenhum governo.

Na CCJ foram apresentados votos em separado, inclusive um deles foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do senador Paulo Paim (PT-RS), recomendando a rejeição da reforma trabalhista.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), discorreu sobre seu voto em separado, solicitando que os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitasse o PLC 38/2017. Vanessa disse que a ideia de modernização da legislação trabalhistas estava sendo distorcida por uma imposição, impedindo que o parlamento possa cumprir sua função legisladora e, tampouco, sejam acolhidas as propostas dos senadores.

Outro voto em separado que apontou inconstitucionalidade, foi Paulo Paim (PT-RS) e, por isso, pediu que os parlamentares repilam a proposta de Temer. Paim destacou que a proposta quer excluir as proteções legais dos trabalhadores e trabalhadoras, desigualando radicalmente as relações trabalhistas. O PLC 38/2017 infringe os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Valor Social do Trabalho, abarcados no artigo 1º da Constituição.

No voto da senadora Lídice da Mata (PSD-BA) também houve a indicação de inconstitucionalidades e, assim como a maioria dos relatórios alternativos, apontou a orientação de rejeição ao PLC 38/2017.

O senador gaúcho, Lasier Martins propôs a supressão de diversos pontos do texto do PLC 38, entre eles, a prevalência do negociado sobre o legislado, a permissão para a gestante trabalhar em ambientes insalubres, o trabalho intermitente, acordo individual para a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e o fim da compulsoriedade do imposto sindical.

Eduardo Braga, senador peemedebista do AM, foi mais um da base governista que apresentou voto em separado, onde indicou questões de inconstitucionalidade contidas no texto da reforma trabalhista. Braga afirma que a proposta de remeter a responsabilidade de deliberação sobre a proposta para a Presidência da República é uma prática antirregimental, que viola o processo legislativo. Segundo o senador, a função de recomendação cabe a assessores ou ministros. Não ao Senado.

No mesmo caminho, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também orientou pela rejeição da reforma trabalhista, assim como, igualmente destacou que a proposta fere a Carta Magna. A defesa do senador Randolfe foi embasada pela nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde ambas afirmam que o PLC 38/2017 é inconstitucional.

Greve geral precisa ecoar no Congresso

O caminho para barrar o retrocesso é a luta. O combate à reforma trabalhista deve ser a bandeira para fazer o Brasil parar nesta sexta-feira (30). Somente com muita pressão a voz da classe trabalhadora se fará ecoar no Congresso Nacional.

Da redação com CTB

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