CNS reprova relatório anual de gestão 2016 do Ministério da Saúde

Os testes clínicos para tratamento de câncer com a fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”, começaram a ser realizados nesta segunda-feira (25) em São Paulo. A pesquisa está sendo conduzida pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde (MS). A decisão foi tomada durante a 295ª Reunião Ordinária do Colegiado, na tarde desta quinta-feira (06), e seguiu o parecer a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. Foram 29 votos contrários e oito favoráveis.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado exerceu o seu papel constitucional, que também está amparado nas leis 8.142/1990 e a Lei Complementar 141/2012. Esses dispositivos legais definem, entre outras questões, a competência do CNS em analisar e emitir parecer conclusivo das contas e os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

“Recebemos o RAG 2016 no início deste ano e desde então tivemos vários debates na Cofin e no Pleno que subsidiaram a decisão que os conselheiros tomaram hoje. O processo que o CNS vem acumulando nas discussões sobre o RAG 2016 expressa a autoridade dada ao controle social descrita na Carta Magna. O Pleno tem a responsabilidade de se posicionar para que se cumpra a Lei e a Constituição Federal”, afirmou.

O parecer técnico da Cofin recomendou a não aprovação do RAG 2016 porque o Ministério da Saúde não cumpriu a aplicação mínima constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde; não compensou integralmente, por meio de aplicações adicionais, os restos a pagar cancelados em 2015; e foi reincidente nos baixos níveis de execução orçamentária e financeira em 19 itens de despesas.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 07/07/2017

 

O início dos testes em humanos ocorre após aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório oficial da Secretaria de Saúde do estado, forneceu as cápsulas suficientes da substância para realização da pesquisa.

“O projeto de pesquisa clínica foi desenhado sob a ótica de especialistas de alto conhecimento técnico. Nossa prioridade é a segurança dos pacientes, por isso, primeiro vamos avaliar, com grande responsabilidade, se a droga é segura e se há evidência de atividade. É um processo extenso, que deve ser acompanhado com cautela”, diz, em nota, o oncologista Paulo Hoff, diretor-geral do Icesp.

Segundo a Secretaria de Saúde, o pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos Gilberto Chierice tem acompanhado todo o processo. A fosfoetanolamina sintética foi estudada por Chierice, enquanto ele ainda estava ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da universidade. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer.

“É a primeira vez na história que a fosfoetanolamina sintética será testada em humanos, por iniciativa do governo de São Paulo. O objetivo é avaliar a eficácia da substância no combate ao câncer”, informa, em nota, a secretaria. O estudo prevê avaliação de 10 pacientes na primeira fase, para determinar a segurança da dose que vem sendo usada na comunidade.

Após a primeira etapa, caso a droga não apresente efeitos colaterais graves, a pesquisa prosseguirá.

No chamado Estágio 1, está prevista a inclusão de mais 21 pacientes para cada um dos 10 grupos de tumor: cabeça e pescoço, pulmão, mama, cólon e reto (intestino), colo uterino, próstata, melanoma, pâncreas, estômago e fígado.

Se o Icesp observar sinais de atividade da substância nessa fase, o Estágio 2 começa com mais 20 participantes em cada grupo. Progressivamente, desde que se comprove atividade relevante, a inclusão de novos pacientes continuará até atingir o máximo de mil pessoas, ou seja, 100 para cada tipo de câncer.

Fonte: EBC

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