O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai realizar nesta terça (3/05), das 14h às 17h, o Seminário Nacional “Contribuições do CNS a regulamentação da Lei 14.313/2022”, lei que detalha os procedimentos administrativos necessários para indicação de medicamentos e incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O encontro on-line, que tem como tema “O cenário do acesso ao uso racional de medicamentos de uso off-label”, vai reunir professores e especialistas da área. Entre eles, Meiruza Sousa Freitas, da Anvisa, Priscila Torres, da Biored Brasil, Vania Santos, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologia e Inovação em Saúde (DGITIS/MS) e Matheus Falcão, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Com moderação de integrantes da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF /CNS).
Para a coordenadora da CICTAF, Débora Melecchi, o encontro vai contribuir com informações e análises sobre a regulamentação e implementação da nova Lei. “Pode parecer um avanço enorme, especialmente no âmbito das doenças negligenciadas Mas, para isso, partimos do princípio: 1º, o respeito a ciência e as competências dos órgãos e diferentes instâncias; 2º, da necessidade do fortalecimento da Anvisa, da Conitec, que perpassa pela definição de regramentos de fluxos internos e inter instituições. Estas são algumas premissas básicas, porque ao longo dos anos, de fatos relatados, dar materialidade a essa prática parece que não foi algo fácil. Daí a necessidade desta atividade para que o CNS se posicione sobre a temática”, explicou Débora.
CICTAF
A comissão tem o objetivo de articular o SUS com as instituições responsáveis pela formação de cientistas, com as agências governamentais responsáveis pelo financiamento da pesquisa, com o setor produtivo de tecnologias e insumos para a saúde e com os representantes da sociedade civil. O intuito é formular diretrizes e princípios que atendam à Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde e à Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Com isso, a ideia é que o controle social possa ajudar a aprimorar a distribuição e dispensação de medicamentos, visando garantir segurança, eficácia, uso racional e qualidade dos medicamentos para acesso da população.
Transmissão CNS
Youtube, Facebook
ASCOM CNS
Foto: Marcio James/Prefeitura de Manaus