A Justiça do Trabalho impôs uma derrota significativa à Raia Drogasil ao condenar a empresa ao pagamento de R$ 977,6 mil a um ex-gerente farmacêutico que atuou em Goiânia (GO). A decisão, já definitiva após tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, expõe práticas de precarização das condições de trabalho no setor farmacêutico.

O valor da condenação inclui horas extras, adicional noturno, trabalho em feriados, intervalo intrajornada não concedido, FGTS com multa de 40%, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Só em horas extras, o montante ultrapassa R$ 392 mil, reflexo de uma jornada exaustiva que chegava a mais de 12 horas diárias, com apenas uma folga semanal e pausas insuficientes.

A empresa tentou enquadrar o trabalhador como cargo de confiança, com base no artigo 62 da CLT, para afastar o direito às horas extras. No entanto, o TRT da 18ª Região reconheceu a irregularidade: o aumento salarial foi de apenas 10,45%, muito abaixo dos 40% exigidos por lei, além da ausência de efetivos poderes de gestão.

Outro ponto grave reconhecido pela Justiça foi a exposição do profissional a agentes biológicos sem proteção adequada. O farmacêutico realizava aplicação de injetáveis e testes de Covid-19 sem os EPIs necessários, o que garantiu o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio durante parte do contrato. A decisão também reconheceu o dano moral decorrente das condições de trabalho impostas.

O caso reforça uma denúncia histórica dos sindicatos: grandes redes privadas utilizam mecanismos para intensificar a exploração do trabalho farmacêutico, com jornadas abusivas, desvio de função e desrespeito às normas de saúde e segurança.

Para o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, a decisão é um recado direto aos patrões: não basta alterar cargos ou nomenclaturas para retirar direitos. É obrigação das empresas garantir condições dignas, proteção à saúde e respeito à legislação trabalhista.

A Fenafar reforça a importância da organização coletiva e da atuação sindical para enfrentar esses abusos. É fundamental que os profissionais denunciem irregularidades, busquem seus sindicatos e não aceitem a retirada de direitos.