CNS aprova moção de repúdio à manifestação do Ministro Ricardo Barros sobre farmacêuticos

Conselho Nacional de Saúde aprova moção de repúdio à forma como Ministro da Saúde, Ricardo Barros, se referiu aos profissioanis farmacêuticos e benzedeiras. Apresentada em 08 de julho, a moção não foi apreciada porque houve pedido de vistas. Na 284ª Reunião Plenária, realizada nos dias 17 e 18 de agosto, o texto foi aprovado com apoio de mais de 90% dos conselheiros.

Leia abaixo o texto aprovado.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO de 18 DE AGOSTO DE 2016

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na sua Ducentésima Octogésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

Considerando que o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, no dia 24 de junho, durante visita ao município de Ponta Grossa (PR), em entrevista à imprensa, se pronunciou como o que se segue: “Se tivermos locais em que os médicos brasileiros não queiram ir, teremos lá um médico cubano. É melhor um médico cubano do que um farmacêutico ou a benzedeira para atender a população”;

Considerando o compromisso do Conselho Nacional de Saúde com a oferta de ações e serviços integrais à população;

Considerando que o Conselho Nacional de Saúde defende um modelo de atenção à saúde que assegure os princípios do SUS de Universalidade, Integralidade e Equidade, com equipes multiprofissionais valorizando isonomicamente os diversos saberes dos diferentes trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que promova autonomia do cidadão, e assegure, de forma resolutiva, as necessidades de saúde da população;

Considerando que os farmacêuticos são uma categoria composta por mais de 200 mil profissionais de saúde, de nível superior, com compromissos e condutas a serem cumpridas e que diariamente prestam sua contribuição à saúde da população brasileira, seja na rede pública ou nos serviços privados;

Considerando que o profissional farmacêutico, assim como todas as demais profissões e saberes da área da saúde, são essenciais à garantia da promoção, proteção e recuperação da saúde e que, respeitando o caráter multiprofissional e interdisciplinar do SUS não atua de forma competitiva com nenhuma outra profissão;

Considerando que num país democrático e multicultural, as crenças populares devem ser respeitadas também nos processos de saúde-doença.

Vem a público:

Externar repúdio à forma como o Ministro da Saúde, Ricardo Barros se referiu às benzedeiras e aos farmacêuticos.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Octogésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2016.