O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou uma audiência de conciliação para terça-feira, 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, para tratar da implementação do fim da escala 6×1. A reunião reunirá centrais sindicais, confederações empresariais, governo federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e representações do Congresso Nacional.
Para as centrais sindicais, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), à qual a Fenafar é filiada, a audiência é uma oportunidade decisiva para defender que a transição preserve os direitos conquistados pela Emenda Constitucional nº 141/2026. A CTB considera a participação sindical fundamental para assegurar que a redução da jornada se converta em mais descanso, convívio familiar, lazer, estudos e qualidade de vida para a classe trabalhadora.
A audiência foi marcada após ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam o cronograma de aplicação da nova jornada. A CNC pede o adiamento da implementação para depois de 2027; a CNI solicita a suspensão da redução para contratos e acordos já existentes, além de regras especiais para micro e pequenas empresas.
O ministro Flávio Dino deixou claro que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. Segundo ele, a discussão se restringe aos aspectos de implementação da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
Papel estratégico dos sindicatos
A CTB avalia que o fim da escala 6×1 abre uma nova etapa de mobilização do movimento sindical. As entidades representativas dos trabalhadores deverão identificar categorias e empresas que precisam se adequar, revisar convenções e acordos coletivos e acompanhar a aplicação das novas regras nos locais de trabalho.
A central defende que a negociação coletiva seja o principal instrumento para organizar a transição, sem abrir espaço para retrocessos. A orientação é que os sindicatos monitorem prazos, escalas, sistemas de ponto, folha de pagamento e eventuais tentativas de descumprimento dos direitos assegurados pela EC 141/2026.
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deve passar de 44 para 42 horas, sem redução salarial, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
A Fenafar, filiada à CTB, acompanha o processo com atenção porque a definição das regras de transição afeta diretamente as condições de trabalho, as escalas e a organização das categorias representadas pelos sindicatos. A defesa sindical é pela efetividade imediata dos novos direitos, pela negociação coletiva como instrumento de aplicação e contra qualquer medida que adie, esvazie ou condicione o fim da escala 6×1.
Na audiência de 10 de novembro, as centrais sindicais terão espaço para apresentar sua posição sobre a transição. O desafio será garantir que a implementação respeite o calendário constitucional, assegure os dois dias de descanso remunerado e impeça que pedidos empresariais de adiamento ou flexibilização retirem direitos recém-conquistados pelos trabalhadores.