O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais já está em análise no Congresso Nacional. Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de março, o texto poderá beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes, cerca de 78% dos declarantes de Imposto de Renda no Brasil.
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês (o equivalente a dois salários-mínimos). Com a nova proposta, aproximadamente 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar qualquer valor de Imposto de Renda.
A proposta também contempla alívio fiscal para contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com descontos progressivos no valor do imposto:
R$ 5.500: desconto de 75% sobre o IR;
R$ 6.000: desconto de 50%;
R$ 6.500: desconto de 25%;
Acima de R$ 7.000: incidem as alíquotas normais (7,5% a 27,5%).
A iniciativa representa uma reformulação importante na tabela do IR, mantida praticamente congelada por anos. Segundo o presidente Lula, a medida é uma questão de justiça fiscal: “Não é justo, não é humanamente justificável que as pessoas mais pobres paguem a mesma quantidade de imposto, ou mais, do que os mais ricos”, afirmou em pronunciamento.
Compensações: mais impostos sobre altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões anuais, o governo propõe criar uma alíquota progressiva até 10% sobre a renda total de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, considerando fontes como salários, aluguéis, dividendos e juros. Essa cobrança mínima seria aplicada de forma escalonada:
Para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano: pagamento mínimo obrigatório de IR;
Para quem fatura acima de R$ 1,2 milhão anuais: aplicação direta da alíquota de 10%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, esta mudança afetará apenas 0,13% dos declarantes — cerca de 141 mil pessoas —, mas trará maior equilíbrio ao sistema tributário.
Tramitação no Congresso e comissão especial
A proposta será analisada por uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados. O relator designado é o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou apoio à medida e disse que o debate ocorrerá com responsabilidade fiscal.
Reações e críticas
A medida tem recebido apoio popular, mas a oposição faz críticas. Parlamentares do Partido Liberal (PL), por exemplo, se opõem ao aumento de tributos sobre os mais ricos e defendem alternativas como cortes de gastos públicos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a taxação de altos rendimentos pode desestimular investimentos e impactar negativamente a economia.
Apesar das críticas, o governo segue confiante. A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Lula e, segundo ele, faz parte de um conjunto de reformas que visam ampliar a justiça social no país.
