Sinfarce: Farmacêuticos realizam ato na região do Cariri em defesa da Lei 13.021

A categoria farmacêutica da região do Cariri realizou, na manhã de sexta-feira, 17 de fevereiro, ato público em frente à prefeitura de Juazeiro do Norte para denunciar o descuprimento, por parte da Associação dos Proprietários de Farmácia do Cariri, da Lei 13.021/2014 que prevê a presença do farmacêutico nos estabelecimentos em todo o horário de funcionamento. A manifestação reuniu mais de 200 pessoas.

 

Os farmacêuticos, unidos em importante iniciativa, buscam sensibilizar a sociedade acerca da relevância do profissional farmacêutico e dos possíveis perigos ocasionados pela grave atitude da Associação dos Proprietários de Farmácia do Cariri.

Os empresários alegam dificuldades econômicas para manter os profissionais farmacêuticos durante todo período em que o estabelecimento permanece em funcionamento.

O objetivo da manifestação é repudiar a iniciativa da Associação dos Proprietários de Farmácia do Cariri que propõe a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta que visa o descumprimento da Lei 13.021/2014.

A Lei, sancionada em 2014 pela Presidente Dilma Rousseff, estabelece, em seu artigo 6, que as Farmácias são estabelecimentos de Saúde e que por isso devem “ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento”.

Reunião realizada no dia anterior (16) entre o Sinfarce, o CRF/CE e representantes da Associação e o vice prefeito de Juazeiro do Norte para burcar um entendimento. As entidades de luta e defesa do profissional farmacêutico no Ceará foram consonantes acerca do cumprimento irrestrito da Lei Federal.

A Associação, durante a reunião, alegou que as farmácias têm baixo faturamento e que caso venham a fechar, por não terem condições de manter a assistência farmacêutica plena, o impacto social acarretaria no desamparo da população.

A sugestão da Associação para o “impasse” seria que as farmácias que comprovassem baixo faturamento, passariam a ter, somente, um farmacêutico de 44 horas, independente do horário de funcionamento do estabelecimento.

Lavínia Magalhães, Vice-Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Ceará, esclareceu que a Convenção Coletiva em vigência dispõe de variadas jornadas de trabalho e que a Associação e seus empresários poderiam adequar as jornadas, mas, mantendo, como preza a Lei, farmacêuticos em todo o horário de funcionamento, sem retirada de postos de trabalho e com condições dignas de trabalho.

Durante o encontro, a presidente do CRFCE, Emília Pimentel, destacou a necessidade de obediência à legislação, proporcionando assistência farmacêutica adequada, pois, somente o farmacêutico é capacitado para “garantir o controle, a manipulação e a dispensação de medicamentos”.

Categoria unida!

Para Jamille Dias, farmacêutica e uma das organizadoras do ato, o momento foi muito especial, “pois reunimos aqui estudantes, professores, entidades de classe; todos juntos pelo mesmo objetivo: nossa Farmácia”. Para ela a luta só começou. “Essa consciência é um processo. Os alunos estão aqui, estão entendendo, buscando, querendo. Então, continuamos. A Farmácia só existe com o Farmacêutico! Fato!”

O Sinfarce deu apoio logístico, de publicidade, apoio nos grupos do whatsapp, além de participar de reuniões.

Esse movimento, apoiado pelo Sindicato, faz parte do conjunto de ações que o Sinfarce vem realizando, juntamente com o CRF/CE, em prol dos estudantes e profissionais da região. Diante disso, repudia veementemente a manobra da Associação dos Proprietários de Farmácia do Cariri ao proporem absurda transgressão à norma legislativa. Estamos na luta!

A categoria decidiu, diante das manifestações públicas da Associação, realizar ato em defesa da profissão e da saúde pública, na Praça em frente a Prefeitura de Juazeiro, na manhã de hoje, 17 de fevereiro. O Sinfarce apoia o movimento.

O que diz a LEI 13.021/2014?

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