A segunda vice-presidenta da Fenafar, Debora Melecchi, participou, nos dias 4 e 5 de novembro, da Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), que aprovou o Protocolo nº 12, documento que estabelece as diretrizes nacionais para a estruturação, implementação, financiamento e acompanhamento da Carreira Única Interfederativa do SUS. O texto final ainda passará por ajustes antes de ser publicizado oficialmente.
A aprovação do Protocolo 12 representa um marco histórico na luta das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, entre eles a categoria farmacêutica, e retoma uma antiga reivindicação das conferências nacionais de saúde. A Carreira Única Interfederativa do SUS é um instrumento de valorização, fixação e dignidade profissional, que reforça a defesa de um serviço público forte e de qualidade para a população.
O próximo passo será a análise do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que apreciará o texto e, se aprovado, o transformará em resolução.
Para a Fenafar, essa conquista se contrapõe à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que ameaça desestruturar o serviço público e precarizar as relações de trabalho. A Federação reafirma sua posição contrária à reforma e convida todas e todos a se manifestarem na enquete pública da Câmara dos Deputados, votando “Discordo totalmente” no link “Enquetes”
A Fenafar também reforça a importância da reinstalação das mesas de negociação do SUS, por meio da adesão das entidades federativas ao SiNNP-SUS, fortalecendo a rede nacional e promovendo um sistema de negociação mais sólido e participativo.
Mais informações sobre a MNNP-SUS estão disponíveis em www.gov.br/saude
ou pelo e-mail mnnp.sus@saude.gov.br