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Decisão unilateral e drástica de suspender 19 contratos de produção de medicamentos precisa ser revista, Fenafar é integrante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) e considera que a medida traz graves riscos à soberania nacional, à economia e à saúde do povo brasileiro. Leia abaixo a nota na íntegra.

Nesta terça-feira, 16, a nova diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro tomou posse. A chapa MUDA Sinfaerj, apoiada pela CTB e pela FENAFAR, aprovou a filiação do sindicato às duas entidades ad referendum à assembleia a filiação. O presidente da entidade, Cristiano Lins, fala do processo eleitoral e dos principais desafios do sindicato.

Atuação da Fenafar, Conselho Federal de Farmácia e outras entidades conseguiu impedir a inclusão de dispositivos que permitiam a venda de medicamentos em supermercados e o fim da obrigatoriedade da presença dos farmacêuticos nas farmácias. Mas MP 881 foi aprovado e representa retrocesso em vários direitos sociais e trabalhistas.

A síntese do substitutivo à PEC 6/19 - “Nova Previdência” - aprovado pela Câmara dos Deputados, em 10 de julho - é de autoria do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos*. O texto publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP está atualizado até o dia 12, quando foi concluída a votação, em 1º turno. Há inúmeros aspectos perversos e negativos do substitutivo que mereceriam correção, mas, até o momento, o único tema que parece mobilizar atenções é a garantia a policiais de regras mais benéficas de aposentadoria.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), encaminharam ofício ao senador Dário Berger (MDB-SC), requerendo o adiamento da votação do projeto de lei de conversão da MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica.

Pela primeira vez em 3 anos, os reajustes salariais perderam da inflação registrada em maio deste ano, segundo o levantamento do Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A inflação acumulada de maio ficou em 5,1% e o aumento mediano salarial foi de 5%. De acordo com a pesquisa, apenas 20,4% das negociações resultaram em aumentos reais.

Encontro acontece em Brasília, na Praça do Museu da República, com participantes da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8).

Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados. Medida, que representa um ataque sem precedentes contra a indústria nacional trará graves consequências à população e a economia do país. A denúncia foi divulgada nesta terça-feira pelo o jornal O Estado de S.Paulo.

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última sexta (05/07), recomendação contrária à venda de medicamentos em estabelecimentos comerciais não autorizados. O documento será encaminhado para o Senado Federal, recomendando aos parlamentares para não aprovarem o Projeto de Lei (PL) nº 3.589/2019, que permite a venda de drogas e insumos farmacêuticos em todos os tipos de comércio.

O Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019 é um ato governamental que extingue e estabelece novas regras para a formação e o funcionamento de colegiados da administração pública federal. Mais do que o efeito prático deste instrumento, devemos nos ater às intencionalidades políticas das autoridades que exerceram o ato! Essas sim, podem intencionar descumprir princípios constitucionais, corroer a democracia e promover a demolição dos direitos políticos e sociais conquistados pelo povo brasileiro.

Dieese lança nota técnica mostrando os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres. Estudo demonstra que, com os novos parâmetros, as pessoas passarão a se aposentar mais tarde e a contribuir por mais tempo; a recolher contribuições maiores; e a receber benefícios menores e sem garantia de correção automática pela inflação anual. Mas as mudanças afetarão ainda mais as mulheres.

Impor um pagamento mensal por boleto enviado à casa de cada sindicalizado torna inviável a sobrevivência de qualquer sindicato. Leia o artigo do advogado especializado em Direito Civil e Relações do Trabalho Wilmar Alvino da Silva Jr.

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