A Federação Nacional dos Farmacêuticos, o Conselho Federal de Farmácia e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) realizaram no dia 28/08 um café da manhã na Câmara dos Deputados para reunir parlamentares e discutir o direito da população de acessar medicamentos, a situação atual das políticas públicas na área de Assistência Farmacêutica, os projetos de lei em tramitação e outros temas de interesse da categoria e da sociedade.

Após meses de negociação, que perpassou por mobilizações e atos de paralisação nos hospitais de Sapucaia e de Tramandaí, administrados pela Fundação Getúlio Vargas, em 09/08/19 o Sindifars assinou o 1º acordo coletivo de trabalho (ACT) com esse patronal.

O Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo chama a categoria para mobilizarção no dia 15 de agosto contra a proposta do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, de terceirização da distribuição de medicamentos nos hospitais municipais, sem a participação do farmacêutico.

A síntese do substitutivo à PEC 6/19 - “Nova Previdência” - aprovado pela Câmara dos Deputados, em 10 de julho - é de autoria do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos*. O texto publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP está atualizado até o dia 12, quando foi concluída a votação, em 1º turno. Há inúmeros aspectos perversos e negativos do substitutivo que mereceriam correção, mas, até o momento, o único tema que parece mobilizar atenções é a garantia a policiais de regras mais benéficas de aposentadoria.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), encaminharam ofício ao senador Dário Berger (MDB-SC), requerendo o adiamento da votação do projeto de lei de conversão da MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica.

Pela primeira vez em 3 anos, os reajustes salariais perderam da inflação registrada em maio deste ano, segundo o levantamento do Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A inflação acumulada de maio ficou em 5,1% e o aumento mediano salarial foi de 5%. De acordo com a pesquisa, apenas 20,4% das negociações resultaram em aumentos reais.

“Sem o SUS, é a barbárie.” A frase não é minha, mas traduz o que penso. Foi dita por Gonzalo Vecina, da Faculdade de Saúde Pública da USP, um dos sanitaristas mais respeitados entre nós, numa mesa redonda sobre os rumos do SUS, na Fundação Fernando Henrique Cardoso. Estou totalmente de acordo com ela, pela simples razão de que pratiquei medicina por 20 anos antes da existência do SUS.

A terceira e última mesa de debate da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) produziu uma intensa discussão sobre os efeitos do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na vida da população brasileira, na manhã de segunda-feira (5/08). O momento também foi marcado pelo compromisso público assumido pelo governo federal com os resultados do evento, sobretudo os encaminhamentos da plenária deliberativa que se realiza nesta quarta-feira (7/08), último dia de conferência.

O segundo dia da 16ª Conferência Nacional de Saúde teve um ato em defesa do SUS, na Esplanada dos Ministérios, com a entrega ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, do manifesto “SUS, Saúde e Democracia: desafios para o Brasil” assinado pelos ex-ministros da Saúde: Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Gomes Temporão, José Agenor Alvarez da Silva, Alexandre Padilha e Arthur Chioro.

O Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019 é um ato governamental que extingue e estabelece novas regras para a formação e o funcionamento de colegiados da administração pública federal. Mais do que o efeito prático deste instrumento, devemos nos ater às intencionalidades políticas das autoridades que exerceram o ato! Essas sim, podem intencionar descumprir princípios constitucionais, corroer a democracia e promover a demolição dos direitos políticos e sociais conquistados pelo povo brasileiro.

Dieese lança nota técnica mostrando os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres. Estudo demonstra que, com os novos parâmetros, as pessoas passarão a se aposentar mais tarde e a contribuir por mais tempo; a recolher contribuições maiores; e a receber benefícios menores e sem garantia de correção automática pela inflação anual. Mas as mudanças afetarão ainda mais as mulheres.

Impor um pagamento mensal por boleto enviado à casa de cada sindicalizado torna inviável a sobrevivência de qualquer sindicato. Leia o artigo do advogado especializado em Direito Civil e Relações do Trabalho Wilmar Alvino da Silva Jr.