Sinfarpe participa de audiência pública sobre falta de medicamentos

Audiência promovida na Assembleia Legislativa de Pernambuco contou com a participação da presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, que ressaltou os impactos da falta de medicamentos para os pacientes.

 

 

O drama vivido pela população que depende dos medicamentos fornecidos pela Farmácia de Pernambuco foi assunto de audiência pública promovida na manhã dessa quarta-feira, 15, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe) e conselheira do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE), Veridiana Ribeiro, participou da mesa de debate. A audiência, proposta pelo deputado William Brigido (PRB) debateu as causas e as consequências do desabastecimento de medicamentos e foi acompanhada por pacientes vítimas desta crise. Através de cartazes eles expuseram o seu drama com pedidos de socorro. Alguns não recebem seus medicamentos de uso contínuo há mais de um ano.

A presidente do Sinfarpe considerou a falta de medicamentos em Pernambuco como um problema crônico e lamentou o que está acontecendo com os usuários. Ela destacou que a Assistência Farmacêutica é um direito que vem sendo negado à população. “Isto causa estranheza, visto que no ano passado o CES/PE resgatou um Grupo de Trabalho para delinear a Política Estadual de Assistência Farmacêutica, aprovada e sancionada pelo governo, inclusive com dotação orçamentária. No entanto, pelo que estamos testemunhando, esta política não vem sendo aplicada”, declarou Veridiana, destacando que houve um compromisso do Governo em manter o GT de Assistência Farmacêutica ativo para acompanhar processos como o abastecimento, mas isso não vem acontecendo.

Ela lembrou que com Emenda Constitucional 95 (do contingenciamento de gastos) e a Reforma da Previdência o quadro seja ainda mais agravado. O primeiro, porque congela os investimentos na saúde. O segundo, porque contêm cláusulas que dificultam o usuário de entrar na Justiça para receber medicamentos, caso não recebam do Governo. Veridiana pediu aos presentes para ficarem de olho nos deputados que votarão a favor da reforma previdenciária. Já a presidente do CRF-PE, Gisêlda Lemos, que também participou do debate, afirmou que o trabalho do órgão tem como foco o atendimento das demandas da sociedade e concordou que a assistência farmacêutica é um dos direitos que vêm sendo negados à população. “Vamos sempre defender essa bandeira. Estamos abertos para discutir o que for pautado na política a assistência farmacêutica e da Saúde Pública”.

Além do Sinfarpe, CES-PE e CRF-PE, participaram da audiência representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE). A Secretaria Estadual de Saúde foi convidada e, apesar de confirmar que estaria presente, não enviou representante.

Fonte: Sinfarpe