Fenafar no Congresso URM reforça a posição da saúde como direito

A Fenafar marcou posição neste 6º Congresso sobre o Uso Racional de Medicamentos enfatizando a defesa da Saúde e da Assistência Farmacêutica como direito, e contra a Reforma Trabalhista.

Nos dias 15 a 18 de novembro, a cidade de Foz do Iguaçu cediou o 6º Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos. O Congresso URM aconteceu, pela primeira vez, em paralelo com outro evento o I Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas, promovido pelo Conselho Federal de Farmácia.

Foram dezenas de paineis, mesas de debates e oficinas que abordaram uma grande variedade de temas ligados à profissão farmacêutica: os desafios técnicos, científicos, acadêmicos e profissionais.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, avalia que os dois eventos deram uma ideia “da vastidão, do tamanho das ciências da natureza que os farmacêuticos operam, do conhecimento acumulado pela humanidade ao longo dos anos. Foram dezenas de atividades técnicas e científicas que demonstraram a riqueza dessa profissão”.

Célia Chaves, tesoureira da Fenafar e membro da Comissão Organizadora do Congresso URM destacou positivamente a “dedicação das comissões científica e organizadora, a qualidade dos painelistas, do seleto público participante, da comissão de relatoria que contribuiu na construção da Carta de Foz do Iguaçu e dos trabalhos inscritos na área que sem dúvida abrilhantaram o evento”.

Célia Chaves aponta um aspecto que considera negativo, o fato de, “pela primeira vez o Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos não ter ocorrido de forma autônoma, como nas cinco primeiras edições. Isso trouxe grandes perdas no processo gradual que vinha ocorrendo de maior integração entre os profissionais de saúde, os usuários, bem como gestores e prestadores dos serviços de saúde”.

Há uma avaliação de que dois eventos tão ricos acontecendo paralelamente pode ter levado à uma certa dispersão temática e do próprio público participante. Na avaliação de Célia, “infelizmente a realização conjunta com um Congresso de Ciências Farmacêuticas, que está votlado para uma única profissão, não contribuiu para a participação de outros profissionais de saúde para que a discussão do Uso Racional de Medicamentos conseguisse vencer a barreira para além dos farmacêuticos”.

Silvana Nair Leite, coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, diretora da Fenafar e conselheira suplente por Santa Catarina no Conselho Federal de Farmácia ressalta a importância dos dois eventos, a riqueza temática que pode ser vista em dezenas de paineis, mas também avalia que é preciso repensar se é válido manter os dois eventos paralelos.

“No mesmo horário concorriam 15 atividades aproximadamente. Isso diluiu o público, então não houve uma concentração grande em torno das atividades do Congresso URM. O público estava disperso em multiplas atividades que aconteciam no mesmo espaço e no mesmo horário. Isso refletiu que neste ano nós tivéssemos um Congresso do Uso Racional de Medicamentos com menos densidade de participação”.

Rilke Novato, diretor de relações institucionais da Fenafar, ressalta que o 6º Congresso deu sequência aos debates do Comitê Nacional para a Promoção do uso Racional de Medicamentos. “A Fenafar sempre teve a compreensão de que é preciso também uma política pública sólida para avançarmos em nosso País, em relação ao uso racional de medicamentos, assim como é preciso tratar a questão do acesso aos medicamentos como política de estado. O Farmacêutico é um dos profissionais estratégicos no enfrentamento do desafio do uso racional de medicamentos e o desempenho das suas atividades, tanto na rede pública quanto nas farmácias da rede privada é condição necessária ao uso racional dos medicamentos”.

Coube à Célia fazer a leitura da Carta de Foz do Iguaçu no encerramento do evento. A carta, que ainda será divulgada em sua versão final, destaca em um de seus trechos “os avanços obtidos para a promoção do uso racional de medicamentos e para a segurança do paciente no conceito da farmácia enquanto estabelecimento de prestação de serviço de saúde, definido pela Lei 13.021/14, que embora ainda não totalmente implementada tem sido alvo de ataques no sentido de sua descaracterização”.

Também aponta a necessidade de “na próxima edição do Congresso Sobre Uso Racional de Medicamentos, haja esforços institucionais para a ampliação da participação de outros atores importantes para a promoção do URM, tais como os gestores, representações dos diferentes segmentos do setor produtivo, representações do setor de mídia e comunicação, usuários e suas representações, operadores do Direito, bem como dos trabalhadores em saúde, entre outros.”

Embate entre saúde como direito e produto

Ronald ressaltou, contudo, que outros aspectos dos vários debates que aconteceram nos dois eventos precisam ser melhor analisados. “Citando Pauster, que disse que a ciência não tem pátria, eu diria que a ciência não, mas o cientista tem pátria, e justamente a discussão sobre o que acontece com a nossa pátria, com a nossa nação está diretamente relacionada e precisa ser objeto das reflexões com base na realidade concreta que o nosso país está vivendo. E vemos um processo bastante acelerado de redesenhar como a sociedade vai se apropriar destes conhecimentos. E as diferentes leituras sobre esse processo estiveram presentes neste congresso de Foz do Iguaçu”. Na avaliação de Ronald, o debate sobre Saúde como direito ou como commoditie esteve presente no Congresso e a categoria farmacêutica precisa se debruçar sobre isso.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos levou sua contribuição para o Congresso URM partindo exatamente da perspectiva da saúde como direito e do papel do farmacêutico nesta discussão. “Neste evento, a Fenafar reafirmou seu compromisso em defesa da assistência

 farmacêutica plena, distribuindo à todos os presentes um material confeccionado especificamente para a ocasião. Neste panfleto a entidade apontou as preocupações da categoria farmacêutica quanto aos reveses que o Sistema Único de Saúde vem sofrendo por conta de uma política reducionista do papel do estado implementada pelo atual governo federal e que

compromete sobremaneira, toda a política de saúde, incluindo a assistência farmacêutica”.

A 2ª vice-presidente da Fenafar, Veridiana Ribeiro, destaca nesta mesma perspectiva de que é preciso discutir a política de medicamentos e seu uso racional dentro do contexto político mais

geral questiona: “Como disuctir o uso racional do medicamento sem investir em políticas de acesso ao medicamentos? Sem definir que a Federação, os estados e municípios, cada qual de

acordo com suas competências, repassem recursos, insumos ou medicamentos para o usuário e para a sociedade?” Veridiana exemplifica a questão com a situação de seu estado, Pernambuco, onde 51% dos medicamentos padronizados estão em faltal. “Essa é a realidade do país inteiro. Então, como promover o uso racional de medicamentos se ele não chega ao usuário, a quem de fato precisa?”

Por isso, uma das propostas da Carta de Foz do Iguaçu é “elaborar propostas concretas a curto

médio e longo prazos para contornar os atuais problemas e para fazer o enfrentamento do congelamento orçamentário por 20 anos”.

A diretora regional nordeste da Fenafar, Lavínia Magalhães, também ressaltou a qualidade técnica dos debates, mas sublinhou a carência de informação e a pouca reflexão sobre os desafios políticos que o direito à saúde, à assistência farmacêutica e ao trabalho digno enfrentam no Brasil. Para ela, estes temas estão relacionados. Não é possível discutir como tomar medidas para

combater a automedicação e fazer a correta orientação para o uso do medicamento sem discutir os problemas da saúde e dos trabalhadores. “Os representates da Fenafar e dos sindicatos que participaram interviram para levantar esses pontos e fazer as pessoas refletirem sobre a Reforma Trabalhista, e sobre as dificuldades que nossa profissão enfrenta”. Ela lembrou, por exemplo, o Projeto de Lei da Senadora Kátia Abreu que altera a Lei 13.021 retirando a obrigatoriedade da presença dos farmacêuticos nas farmácias de pequeno porte. Também falou sobre os desafios

para os cursos de farmácia e a questão do ensino à distância. “Tudo isso impacta no uso racional de medicamentos”, afirmou.

“Vários diretores da Fenafar presentes apontaram, em suas intervenções nos espaços de debates

, que, apesar do setor farmacêutico ser um dos que menos foi atingido pela crise econômica, a reforma trabalhista imposta pelo governo federal irá trazer prejuízos incalculáveis à assistência farmacêutica e às ações de combate ao uso irracional de medicamentos na medida em que afeta e fragiliza o desempenho do trabalho do profissional farmacêutico”, ressaltou Rilke.


Publicado em 22/11/2017
Da redação