Sinfarmig denuncia hospitais ao Ministério do Trabalho por prática ilegal da Jornada 12×36

Uma reunião realizada nesta quarta-feira, 15/03, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) contou com a presença de vários representantes de hospitais. Eles haviam sito denunciados pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig pela prática ilegal da 12×36.

 

As entidades patronais que participaram da mediação alegaram desconhecimento de parte da pauta de reivindicações dos farmacêuticos e também da negociação para regulamentação das jornadas especiais que vinha sendo realizada com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais – Sindhomg.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015 firmada entre o Sinfarmig e a entidade patronal não possui cláusula sobre a jornada 12×36. Sendo assim, os Hospitais que contratam farmacêuticos para esta escala deverão fazer um acordo coletivo com a entidade sindical. Sem este instrumento as instituições de saúde não estão autorizadas a exigir do empregado este regime.

Caso o farmacêutico esteja atuando com esta jornada, o hospital terá de pagar hora extra pelos serviços prestados acima da carga horária permitida. O farmacêutico hospitalar não possui um Piso Salarial convencionado, por isso é necessário insistir no acordo coletivo que é a possibilidade de negociar melhores condições de trabalho e remuneração.

Na mediação, os representantes legais solicitaram prazo de pelo menos um mês para proceder paralelamente às negociações internas com os hospitais para realizarem acordos individuais. Eles se comprometeram, ao mesmo tempo, a dialogar com a entidade patronal e apresentar uma contraproposta visando fechar um instrumento coletivo para regularizar as jornadas de trabalho 12X36 para todos os farmacêuticos hospitalares do estado.

Dos hospitais presentes somente dois haviam iniciado um processo de negociação direta com o Sinfarmig. A entidade representativa dos farmacêuticos enviará ainda hoje a pauta dos trabalhadores para aqueles que disseram desconhecer as reivindicações da categoria.

A postura irredutível do Sindhomg, que ano após ano obstrui as negociações e emperrou as negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2016. Os farmacêuticos hospitalares não tiveram saída senão entrar com o dissídio coletivo após tantos meses de espera. A categoria luta há anos por um piso salarial, além da legalização da jornada especial.

O impasse foi conduzido pelo Sinfarmig desde a data-base da categoria 1º de junho do ano passado. Foram feitas inúmeras tentativas de diálogo com reuniões diretas com a entidade patronal, no Ministério Público do Trabalho e na SRTE sem sucesso.

Segundo o mediador da SRTE, Reginaldo Soares de Matos, o Sindhomg é a única entidade patronal em Minas que mantém esse relacionamento desrespeitoso com seus trabalhadores repetidamente durante anos. O Sinfarmig repudia estas práticas antissindicais que vem sendo adotadas pelo Sindhomg.

Uma nova mediação por descumprimento de legislação trabalhista ficou agendada para o próximo dia 18 de abril, às 9h30, na SRTE entre os hospitais e o Sinfarmig quando a entidade patronal deverá apresentar uma contraproposta para a jornada 12X36.

Fonte:Sinfarmig

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