Artigo: Senado prevê manutenção do Programa Farmácia Popular, mas isso é suficiente?

Desmonte do Programa Farmácia Popular, um dos mais importantes dos governos Lula e Dilma, tem gerado indignação da sociedade e mobilização de amplos setores da área da Saúde. Neste artigo, o Dr. Aristóteles Cardona Júnior*, chama a atenção para mais um episódio na luta pela manutenção do programa, a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado de projeto transformando o programa em lei. Veja abaixo na íntegra.

Não estão sendo dias fáceis. Nada fáceis. Em questão de dias, tivemos a condenação sem provas do ex-presidente Lula. Poucas horas antes, o Senado aprovou de maneira autoritária a Reforma Trabalhista, maneira criada para tirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e fornecerem mais lucros aos patrões. E sobre a condenação do ex-presidente Lula, já falamos antes: é o desenrolar de uma política de ataque a todos os avanços sociais conquistados no Brasil nos últimos anos, como o Minha Casa, Minha Vida, o Programa Mais Médicos, o Bolsa Família, e entre tantos outros, o Programa Farmácia Popular.

Temos nos prendido neste tema do Programa Farmácia Popular pela importância e pelo simbolismo de ter sido um dos programas mais bem avaliados dos governos de Lula e da presidenta Dilma. Sobre o fim da rede própria do Programa Farmácia Popular, tema das duas últimas colunas, tivemos um novo capítulo no Congresso Nacional no dia 11 de julho. Foi votado, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, um Projeto de 2015 que prevê colocar em lei a manutenção do Programa.

A verdade é que a votação deste projeto, que é de 2015, mas vem a tona somente agora com o início do fechamento das farmácias próprias do Programa Farmácia Popular, soa como um ato envergonhado. Vergonha dos próprios ataques contra o povo brasileiro.

Nesta mesma linha, se, por um lado é possível apontar que há mais garantia jurídica em ter o Programa garantido em lei, o que podemos esperar dos próximos anos visto que este governo também já promoveu o congelamento do orçamento federal pelos próximos 20 anos através de um Projeto de Emenda Constitucional?

O fato é que as farmácias seguem fechando, o golpe segue se consolidando, tanto nos aspectos políticos, quanto nos aspectos econômicos, e as nossas perspectivas seguem limitadas. E por que seguem limitadas? Os direitos trabalhistas já foram atingidos, o orçamento federal, que mantém os programas sociais, não poderá ser aumentado pelos próximos 20 anos, e o direito à aposentadoria está na linha de tiro do atual governo e do congresso federal. Não há outro caminho possível que não o de resistir. Tentam nos fazer crer que não há mais o que fazer. Mas somente o povo brasileiro organizado é que dará conta de limitar os retrocessos e fazer voltar atrás todos os ataques que temos sofrido. Eles pagarão. E pagarão com juros.

*Aristóteles Cardona Júnior é Médico de Família no Sertão pernambucano, Professor da Univasf e militante da Frente Brasil Popular de Pernambuco.
Fonte: Brasil de Fato
Publicado em 18/07/2017

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