Fenafar repudia ação da Polícia Federal contra pesquisadores e ativistas do SUS

A Federação Nacional dos Farmacêuticos vem a público expressar sua consternação e repúdio às ações da Polícia Federal ocorridas nesta sexta-feira, 09 de dezembro de 2016, da “Operação PH.D”. Alegando má gestão dos recursos públicos, a Polícia Federal prendeu e conduziu coercitivamente pesquisadores, professores e servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) que atuam na área da Saúde Coletiva.

 

Tal operação – que contou com amplo apoio e divulgação da mídia – ocorre no momento em que o governo instalado no país, com o apoio da maioria no Congresso Nacional, tenta congelar os investimentos públicos em Saúde e Educação por 20 anos, através da aprovação da PEC 55 (PEC da Morte). O objetivo de mais este espetáculo jurídico/policial/midiático é tentar ganhar apoio para a PEC que é amplamente desaprovada pela população brasileira.

Este episódio só torna mais evidente que o golpe desferido pelas forças conservadoras que assaltaram o governo brasileiro instalou um Estado de Exceção no país. A Constituição Federal e as leis foram rasgadas.

Para garantir a aplicação de sua agenda neoliberal, de retirada de direitos e de desmonte de importantes políticas públicas conquistadas ao londo de mais de uma década, o governo precisa silenciar as vozes dissonantes. Adota medidas de cunho marcartista, numa perseguição política contra professores e pesquisadores que participaram de gestões do Ministério da Saúde nos governos Lula e Dilma e tiveram inegável protagonismo em importantes conquistas nas áreas de educação em saúde e na constituição de políticas públicas para o SUS. Por conhecerem a fundo a gestão do SUS no Brasil, vinham denunciando incansavelmente os retrocessos do governo Temer nas áreas da saúde e social.

As ações arbitrárias da Polícia Federal que atingiu esses importantes intelectuais e ativistas de defesa do Sistema Único de Saúde do Brasil é uma mostra de que os golpistas não mediram esforços para atingir seus objetivos e uma ameaça contra todas as organizações que lutam em defesa do SUS e da democracia no nosso país.

A Fenafar defende a mais rigorosa fiscalização da gestão pública, desde que ela ocorra dentro dos procedimentos estabelecidos pela lei. O que ocorreu nesta sexta-feira foi abuso de poder por parte da Polícia Federal e do Judiciário, que violou direitos civis, ignorou regras básicas do Direito e do devido processo legal, como o direito à intimação prévia, o amplo direito de defesa, à presunção da inocência e à privacidade.

Mas nós não vamos nos intimidar e não deixaremos de denunciar o golpe, os ataques à democracia e jamais abandonaremos a luta em defesa do SUS no Brasil.