Pela ratificação da Convenção nº 190 da OIT para promoção de direitos humanos

8M – Sou mulher, sou farmacêutica, tenho direitos!

Pela ratificação da Convenção nº 190 da OIT para promoção de direitos humanos!

“A vida começa quando a violência acaba”.
Maria da Penha

A pauta sobre violência no mercado de trabalho é permanente para a Fenafar. Consequentemente, é inerente a nossa defesa pela ratificação da Convenção nº 190 da OIT, em que governo brasileiro deu início ao processo de debate, em 2023, na busca em eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, e que acompanhamos através da CTB.

A Fenafar lançou enquete sobre violência e desigualdade de gênero na profissão farmacêutica objetivando mapear o perfil das farmacêuticas e as violências enfrentadas por elas, a fim de desenvolver ações de prevenção e mitigação.

Tal iniciativa representa mais um passo importante na luta pela igualdade e dignidade no trabalho, reafirmando o papel crucial da Fenafar, e de seus sindicatos filiados, na defesa dos direitos da categoria farmacêutica e na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Como resultados parciais desta enquete destacamos das respondentes:

  • A maioria está entre 29 a 50 anos de idade (representando em torno de 70%).
  • 60% atuam no segmento varejista e 14% na área hospitalar.
  • Acima de 60% tem carteira assinada, 4% sem carteira assinada e 17% servidor(a) público(a).
  • Mais de 52% informaram que já estiveram submetidas(os) alguma forma de constrangimento repetido e prolongado, dos quais, mais de 20% por ter a obrigação de realizar tarefas humilhantes ou em condições insalubres. E infelizmente, mais de 70% buscaram outros espaços, que não o sindicato ou a justiça, para registrar sua situação.
  • O adoecimento mental teve registro em torno de 15% e ampla maioria não especificou o seu adoecimento.

Estes dados e informações reafirma que a Fenafar, e seus sindicatos filiados, tem interesse em estudar e aprofundar as diferentes formas de violências, em especial as de gênero (assédio moral, assédio sexual, diferenciação salarial na mesma função, dentre outros). Estas situações são problemas sociais do Brasil que se manifestam de diversas formas, desde discriminação e assédio no ambiente de trabalho até estupros e outras formas de agressão física e psicológica, atreladas às questões culturais de uma sociedade ainda tão patriarcal e machista.

Convidamos as farmacêuticas e os farmacêuticos a responderem a este formulário para que possamos traduzir em ações concretas na proteção às vidas de quem cuida de todas as pessoas. 

Para esta publicação vale registrar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): farmacêutica vítima de violência doméstica. Esta Lei define a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime e indica formas de evitar, enfrentar e punir essa violência. Mas ainda são muitos os desafios para sua implementação efetiva, tais como: falta de recursos financeiros públicos e pessoas capacitadas e em número suficiente, nos serviços, para a proteção de mulheres ameaçadas, na grande maioria, pelo seu companheiro; subnotificações, seja por medo seja por desconhecimento dos canais de denúncia; e a necessidade de conscientizar a sociedade sobre padrões de gênero.

Mas independentemente do tipo de violência, é de suma importância sabermos identificar, como enfrentar e mesmo superar esta grave situação de impactos diretos na vida das pessoas. A Fenafar realizou uma transmissão com estas abordagens. 

Existem materiais para consulta muito úteis, tais como:

Violência e Assédio Sexual no Trabalho, Ministério Público do Trabalho.
Guia de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, Ministério do Trabalho e Emprego.

Destacamos que este assunto precisa do envolvimento da(o)s colegas farmacêutica(o)s, afinal a luta é coletiva e exige a compreensão e apoio à mudança, em especial dentre os homens em suas vidas para que de fato possamos mudar a realidade com respeito a todas as pessoas.