Com 53 votos a favor e 16 contra, a PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado Federal. O plenário rejeitou todos os requerimentos apresentados a fim de cancelar, suspender ou transferir a votação da proposta.
A PEC tramitou na Câmara dos Deputados como 241 e havia sido aprovada emprimeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro. A proposta enviada ao Congresso por Michel Temer deve ser sancionada por ele ainda este ano. Trata-se de um dos projetos mais nocivos ao País, pois congela gastos públicos em áreas primárias como Saúde e Educação por 20 anos, reduzindo investimentos e precarizando os serviços oferecidos pelo Estado à população.
“Essa PEC significa menos Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), menos cirurgias oncológicas, menos Saúde da Família, menos assistência às pessoas com Aids. Ao fim e ao cabo, a aprovação da PEC 55 significará a morte do povo brasileiro”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, semana passada em um ato contra a proposta.
Para o diretor do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), “essa PEC 55 representa um dos maiores retrocessos na história do País. Uma proposta que só beneficia a elite, condena o povo e toda uma geração a sofrer as consequências da falta de investimentos em políticas sociais. Infelizmente, além de um presidente ilegítimo, temos o pior Congresso de todos os tempos, totalmente descomprometido com a sociedade. A resistência é nas ruas – lugar de onde nunca deveríamos ter saído”, disse JP.
Fonte: CTB
