Em defesa do SUS, 54 entidades assinam carta a Temer, Maia e Renan

Nesta terça-feira, 09, uma Audiência Pública realizada pelo Conselho Federal da OAB debateu a defesa do Sistema Único de Saúde e a indispensabilidade de uma política de financiamento que garanta a manutenção, fortalecimento e ampliação dos serviços de saúde. Uma carta assinada por 54 instituições e entidades de representatividade nacional pede a autoridades a priorização orçamentária federal para a saúde pública.

 

O Presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse na abertura do evento que “qualquer redução/contingenciamento na área da saúde deve ser rechaçado […] qualquer necessidade de cortes de despesa não deve ocorrer na Saúde, Educação e Segurança Pública, visto que a Saúde atualmente não atende o mínimo. A saúde está na UTI. […] a posição da OAB e de seu Conselho Federal não é do governo e não é da oposição, é a favor do povo brasileiro. A missão é defender o Brasil e a Constituição”.

De acordo com o documento, que será encaminhado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, o objetivo do pedido de prioridade é garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.

>> Leia a íntegra da carta.

A carta trata também de propostas que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito ao SUS. Sobre a PEC 241/2016 – que estabelece teto para o financiamento da saúde – o documento pede para que os efeitos da matéria sejam excluídos da área da saúde. Já no que diz respeito à PEC 01/2015, que prevê escalonamento dos investimentos em saúde no decorrer dos anos, as 54 instituições e entidades que assinam a carta querem a aprovação imediata.

Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, entregou ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia,

cópia do Plano Nacional de Saúde 2016/2019. De acordo com Ronald, as medidas que estão sendo pensadas, propostas e trabalhadas pelo governo interino colocam a responsabilidade da crise no colo do trabalhador e das pessoas menos favorecidas. “Existem outras possíveis fontes de recursos para o SUS como, por exemplo, a taxação das grandes fortunas”, defendeu.

Por sua vez, o presidente nacional da OAB ressaltou o caráter apartidário da entidade e afirmou que o único compromisso é com a Constituição Federal. “Não somos governo e nem oposição. No entanto, qualquer iniciativa que prejudique a área da saúde deve ser rechaçada de imediato. O cidadão não pode morrer nas calçadas por falta de atendimento” disse Cláudio Lamachia.

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, participou da abertura da audiência pública. Após uma fala rápida, onde apresentou números sobre o orçamento, se ausentou devido a compromisso agendado anteriormente

Da redação com SUSConecta
Publicado em 09/08/2016

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