RR: Conferência Estadual de Saúde da Mulher repudia fim do programa Farmácia Popular

Por iniciativa do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Roraima e da Fenafar, foi aprovada uma moção de repúdio da Conferência pelo fim do Programa Farmácia Popular. A conferência aconteceu em 22 de junho em Boa Vista e contou com ampla participação de representantes do movimento sindical e social do Estado.

 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Roraima foi representado por Angélica Anniele e a Fenafar pela sua diretora de mulheres, Soraya Amorim.

Leia a moção na íntegra.

O Plenário da 1a Conferência Estadual de Saúde da Mulher do Estado de Roraima expressa aqui sua MOÇÃO DE REPÚDIO, apresentada pelo SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE RORAIMA, face a decisão do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, visando o fim do PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.

O Presidente Michel Temer oficializou através da Circular 7/2017/DAF/SCTIE/MS, de 28 de abril de 2017, o fechamento de 393 farmácias Populares distribuídas pelo Brasil.

O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004, através da Lei nº 10.858/2004, e autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos à população, mediante ressarcimento por parte do governo. Funciona com unidades próprias, denominadas “Rede Própria (RP) e através da parceria com o setor privado varejista de medicamentos, rede Aqui Tem Farmácia Popular” (ATFP).

Rede contava até então com 393 farmácias Populares, nas quais são disponibilizados à população, gratuitamente ou com até 90% de desconto, 112 tipos de medicamentos para tratamento de doenças como a hipertensão, diabetes, asma, rinite, dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, disturbios psiquiátricos, além da distribuição dos contraceptivos e fraldas geriátricas.

Considerando que a cobertura das unidades da Farmácia Popular está voltada para os territórios e comunidades de menor renda média domiciliar, seu fechamento vai afetar principalmente as pessoas que procuram por medicamentos específicos e que não são encontrados facilmente nas farmácias conveniadas, além de tornar o acesso ao medicamento mais dispendioso para a população que terá que andar a procura de unidade em unidade de saúde tentando achar o remédio que precisa e, mesmo assim, correndo o risco de não encontrar, e ter que pagar o valor cheio em uma farmácia particular.

Essa medida é um retrocesso enorme na saúde pública. A população de baixa renda que até então recebia medicamentos gratuitamente para diversas patologias será penalizada com a medida adotada pelo Governo Federal além de outras medidas adotadas recentemente como redução de recursos, cortes de direitos e serviços de saúde e o congelamento dos recursos para saúde com a Emenda Constitucional EC95/16 o que certamente trará sobrecarga ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa Farmácia Popular constitui um patrimônio da população brasileira, que está sendo brutalmente retirado, patrimônio este que foi conquistado com esforço de profissionais farmacêuticos e das entidades profissionais como a Federação Nacional dos Farmacêuticos, Sindicatos, entre outras, além da área técnica da Assistência Farmacêutica.

FORTALECER O SUS É DEFENDER O DIREITO A VIDA!

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É DIREITO DA POPULAÇÃO!

Boa Vista/RR, 22 de junho de 2017. 

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