Fenafar participa de audiência na Câmara e defende a FURP

A Federação Nacional dos Farmacêuticos esteve em Brasília, participando de audiência pública na Câmara dos Deputados para defender a manutenção da Fundação para o Remédio Popular (Furp). O laboratório oficial paulista é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil e, há 47 anos, produz, pesquisa, desenvolve e distribui medicamentos populares.

A audiência foi realizada nesta quinta-feira, 7, pelas comissões de Ciência Tecnologia, Informática e Comunicação e pela Seguridade Social, e contou, também, com as participações de Sidney Richardson Roriz, Técnico da Coordenação de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, da conselheira de Saúde Lenise Aparecida Martins Garcia, representando o presidente do Conselho Nacional de Saúde, de Artur Roberto Couto, presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – Alfob e da diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, Ana Claudia Navarro, de Tarcísio José Palhano,  assessor da presidência do Conselho Federal de Farmácia. Entre os parlamentares presentes estavam o Dep. Alencar (PT/SP), Alexandre Padilha (PT/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).  

Todos defenderam a manutenção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), ameaçada de extinção ou privatização pelo governador João Dória.

Ao abrir a audiência, o Dep. Alencar informou sobre a aprovação do relatório produzido pela CPI da Furp, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na Alesp os deputados rejeitaram o texto do relator, deputado estadual Alex de Madureira (PSD), e aprovaram o relatório com parecer alternativo, elaborado de forma coletiva com  o apoio dos funcionários da Fundação.

O documento aprovado recomenda o rompimento do contrato de parceria com a indústria farmacêutica EMS, com ou sem acordo. O parecer aponta que o maior problema enfrentado pela Furp é justamente esse acordo de parceria público-privado (PPP) com a farmacêutica, com prejuízos anuais de aproximadamente R$ 56 milhões aos cofres públicos paulista. Salienta ainda que a Furp, tinha uma situação financeira estável antes da construção da fábrica de Américo Brasiliense, e uma produção maior que a atual, hoje com duas unidades fabris.   

A conselheira Nacional de Saúde, Lenise Garcia, afirma que a Furp é fundamental para a Saúde no País, porque fabrica medicamentos para as chamadas doenças negligenciadas, aquelas para as quais a indústria farmacêutica não se dedica, porque os remédios não dão lucro.

Ela explica que a Furp é a única produtora de medicamentos contra a tuberculose, brucelose, hanseníase, meningite e toxoplasmose; e que os medicamentos são distribuídos para mais de 3 mil cidades brasileiras. “A gente vê com preocupação a possibilidade de desabastecimento de medicamentos importantes caso a Furp seja fechada.”

Produção de medicamentos negligenciados

O representante dos laboratórios oficiais, Artur Couto, fez uma apresentação da capacidade dos laboratórios nacionais. Sendo estes responsáveis por mais de 6 bilhões de unidades farmacêuticas por ano de capacidade produtiva, 300 milhões de doses de vacina, 100% dos soros antipeçonhentos ofertados pelo SUS, mais de 50% dos medicamentos para o tratamento de DST/AIDS. Afirmou que o Ministério da Saúde, está em edital aberto para a produção de medicamentos negligenciados, pois não há interesse da iniciativa privada em produzi-los, e os laboratórios públicos é quem deveram atender esta demanda. 

A fundação tem hoje linhas de produção com certificados de “Boas Práticas de Fabricação” emetidos pela Anvisa; capacidade instalada de produção superior a 700 milhões de unidades farmacêuticas/ano e o maior fabricante público de medicamentos sintéticos. Produz comprimidos, pomadas, injetáveis e líquidos orais. Mais de 40 produtos fabricados no último ano destinados a Atenção Básica (antihipertensivos, antibióticos, antiinflamatórios, tuberculostáticos, dentre outros), é o único produtor público de Penicilina injetável. Comercializa seus medicamentos: para mais de três mil cidades brasileiras, com cerca de seis mil clientes cadastrados: Secretarias de saúde, hospitais públicos, consórcios de municípios, entidades filantrópicas, dentre outros.

Significa que a Furp saindo do cenário dos laboratórios públicos, perde-se quase que 50% de sua força produtiva. 

Furp e o direito à Saúde

O vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, cita ainda a importância dos laboratórios públicos na regulação do mercado de medicamentos e para a efetivação de políticas públicas de acesso. “Produzem medicamentos que as indústrias privadas não querem por baixo lucro”, ressaltou.

Para ele, “a tentativa do Governo de São Paulo em extinguir a Fundação vai contra o que foi definido pela PNAF (Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pela Resolução CNS 338/2004 que prevê a ampliação e modernização da capacidade instalada e de produção dos laboratórios 


O vice-presidente da Fenafar destacou que, com o passar dos anos, os interesses políticos sobrepuseram-se as necessidades da saúde da população. “A Furp, ao longo dos anos, vem sofrendo com o sucateamente por parte do governo do estado. Hoje a Furp opera com apenas 60% de sua capacidade repasse insuficiente de recursos para o custeio logístico, ociosidade dos parques produtivos, gastos internos não previstos para construir e iniciar a operação da Fábrica de Américo Brasiliense (pagamento de 18 milhões para o consórcio que construiu) 22 milhões em valores corrigidos. PPP de Américo Brasiliense, a transferência da produção de vários medicamentos fabricados em Guarulhos para a fábrica de Américo Brasiliense; e a inversão do poder de autonomia da FURP, do seu Conselho Deliberativo, pelas decisões de Governo”. oficiais, para se dedicar ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de produtos para melhoria da qualidade de vida da população.

Basílio demonstrou que esse sucateamento impacta severamente na saúde dos trabalhadores da Fundação. “No que tange a saúde do trabalhador, e que é princípio para Fenafar, atualmente com a campanha, CUIDAR DE QUEM CUIDA, este descaso com a Fundação, tem impactos diretos na saúde dos trabalhadores, dados do Relatório da CPI da Alesp sobre a Furp, indicam que hoje 50 profissionais estão afastados, 147 com anotação de restrição a certas atividades por motivos de saúde. A taxa de inatividade chega a 46% na produção. Incorporando às faltas os afastamentos pelo INSS, licenças, acidentes, o absenteísmo que chegam a 20%.

A diretora Regional Sudeste da Fenafar, Ana Cláudia Navarro, que participou da audiência representando o Sinfar-SP, destacou a importância dos laboratórios oficiais para conquistarmos autonomia e segurança no SUS. “Como farmacêutica de uma unidade básica do Estado de São Paulo, que atua na dispensação de medicamento, e que dispensa diversos medicamentos do componente básico e estratégico, produzidos pela Furp afirmo que se a Fundação parar, viveremos uma calamidade pública, pois  para também a atenção básica. 

O representante do Ministério da Saúde, Sydney Roriz, elogiou o papel das fábricas estatais de medicamento, mas afirmou que a pasta respeita a autonomia do estado de São Paulo em decidir sobre o futuro da fundação.

Governo de SP

Presente à audiência pública, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) pediu que as comissões promovam um encontro com deputados estaduais e com o governador de São Paulo para discutir o assunto.

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) sugeriu ainda um encontro com o relator ou presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito Assembleia Legislativa de São Paulo que identificou irregularidades em parcerias da Furp. “Porque tem um peso a casa legislativa do estado de São Paulo, que se aprofundou sobre a situação da Furp e tece um conjunto de críticas em relação à gestão, mas reafirma a importância da empresa para o Sistema Único de Saúde.”

Da redação

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