Em nota, a Federação Nacional dos Farmacêuticos repudia a iniciativa do governador João Dória, que encaminhou projeto de lei à Assembleia para privatizar empresas, parques, tirar recursos da área de ciência, tecnologia e do ensino superior. 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos e o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, entidades que atuam há mais de 40 anos na luta em defesa da categoria farmacêutica, da saúde pública, da vida, da justiça social e da democracia, vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei 529/2020 que extingue empresas públicas, fundações, parques e sucateia institutos de pesquisas e universidades.

No momento em que o país passa por uma das mais graves crises de sua história, em razão do encontro de 3 grandes crises: a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19; a crise econômica, provocada entre muitos fatores pela ausência de políticas públicas para incentivar o desenvolvimento com geração de emprego e renda; e a crise institucional que se agrava desde 2016 e que tem como foco um governo autoritário, que flerta com o golpismo contra os poderes legislativo e judiciário; o que a sociedade demanda é ações que fortaleçam o papel do Estado como ente garantidor de direitos fundamentais e de indutor do emprego e de desenvolvimento.

Por isso, consideramos que as medidas propostas do PL 529/2020 são oportunistas e totalmente inadequadas para superar a crise. 

Oportunista e cruel, porque se aproveita de um cenário de pandemia para executar um plano de sucateamento e privatizações que desde o início do governo era o objetivo desta gestão, mas que não havia sido encaminhado porque esbarra na resistência e na falta de apoio da sociedade para aprová-lo. Então, sob o pretexto de enfrentar um déficit fiscal provocado pelos gastos com a pandemia, o governo aproveita a janela de oportunidades e tenta empurrar goela abaixo seu plano de liquidação do patrimônio público paulista. 

Faz isso, no momento em que as atenções da sociedade estão voltados para o drama de mais de 30 mil famílias paulistas que perderam entes para a pandemia do Coronavírus, onde mais de 800 mil pessoas foram expostas à doença, onde a ausência de planejamento e apoio do Estado aprofundou a desigualdade social, aumentando a miséria e a fome.

Inadequada, porque é totalmente ineficaz para enfrentar a crise. Privatizar empresas e fundações que desenvolvem produtos (insumos, medicamentos, equipamentos) e prestam serviços públicos de elevado interesse social, entregando essas funções para o mercado é o caminho oposto do que a própria pandemia evidenciou como necessário: fortalecer os serviços e empresas públicas.

Entre as empresas e fundações que constam no pacotaço de privatizações de Dória estão a Fundação para o Remédio Popular – FURP criada para produzir e fornecer medicamentos para distribuição gratuita nos serviços públicos de saúde, ou a preços mais baixos. O projeto também afeta instituições de saúde que são referência nacional, como a Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo), responsável por produzir próteses faciais para pacientes recuperados de câncer na cabeça e pescoço.

Sobre o nome fantasia de “Gestão Pública Moderna e Eficiente”, Dória pretende extinguir 1000 unidades administrativas tornando o Estado mais funcional e eficiente”. O pacotaço também manda tirar dinheiro das universidades públicas e da Fapesp, a principal fomentadora de pesquisa acadêmica no estado, e manda fechar instituições tão diferentes quanto o Zoológico, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

A Federação Nacional dos Farmacêuticos e o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo se dirigem à sociedade e aos deputados estaduais para pedir que este projeto seja rejeitado. Não vamos transigir na defesa dos interesses da população e não vamos permitir que o oportunismo mercantil e neoliberal use o drama de milhões de brasileiros para implementar políticas que atentam contra o povo e contra o Estado.