Sinfarce tem primeira Audiência com Carrefour na justiça

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará acionou sua Assessoria Jurídica e entrou com ação coletiva contra o Hipermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda. A primeira audiência ocorreu dia 21 de Junho.

 

Essa ação coletiva fundamenta-se no descumprimento, por parte do Carrefour, da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. O objetivo deste processo é fazer com que a empresa cumpra as normativas estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho homologadas nos últimos anos, buscando, assim, a aplicabilidade de Direitos e conquistas convencionadas no documento, como, por exemplo, atualização salarial, e seus pagamentos, em caráter retroativo, referentes aos últimos cinco anos de descumprimento.

Inicialmente, o Sindicato e sua Assessoria Jurídica, buscando evitar a judicialização do mérito, tentou acordo, mas como recebeu negativas do Carrefour decidiu, então, acionar a Justiça do Trabalho com objetivo de dirimir as evidentes divergências trabalhistas. “Olha, existem diversas questões a serem solucionadas para o respeito à CCT e aos farmacêuticos. Queremos que o Carrefour reconheça que é importante obedecer ganhos como auxílio alimentação, gratificação de titulação e a gratificação de responsabilidade técnica, que eles só passaram a pagar há pouco tempo; portanto precisamos rever esses descumprimentos ao longo dos anos. Isso a Justiça deve fazer, pois é o correto.”, ressaltou a advogada.

Apesar da assessoria jurídica do Hipermercado Carrefour ter apresentado defesa, a Assessoria Jurídica do Sinfarce espera resultado positivo, que agora segue para o Ministério Público do Trabalho.

Para Lavinia Magalhães, Vice-Presidente do Sinfarce, presente à audiência, “os prognósticos são muito positivos com relação a essa causa, pois estamos acompanhando pareceres favoráveis do Ministério Público em ações semelhantes em outros estados. As farmácias de supermercado precisam ter o entendimento que são estabelecimentos de saúde, respeitando a Lei 13.021 e isso o Sindicato tem acompanhado de perto, no que se refere à representação desses profissionais que têm uma Convenção de trabalho garantida por ser uma categoria de nível superior e representada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Ceará.”

Fonte: Sinfarce

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