CE: Farmacêuticos que atuam em estabelecimentos de saúde tem 14% de reajuste

Foi homologada no dia 27 de janeiro a Convenção Coletiva de Trabalho 2017, entre o SINFARCE e o Sindessec, com reajuste exponencial de 14%. O documento encerra meses de negociações.

 

Desde julho do ano passado o Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará busca entendimento para finalização do acordo em benefício dos profissionais farmacêuticos que atuam nos Estabelecimentos dos Serviços de Saúde do Estado do Ceará.

O reajuste, conquistado pela categoria, está acima das médias negociadas em categorias correlatas.

A reunião definitiva ocorreu no último dia 20 de janeiro, na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e contou com a presença do presidente do Sinfarce, Márcio Batista, da vice-presidente da entidade, Lavínia Magalhães, e da Assessora Jurídica, Dra. Lidianne Uchôa, bem como representantes do Sindicato Patronal.

Na última Assembleia, realizada em 13 de dezembro de 2016, a categoria decidiu por reajuste salarial de 11,5% para os pisos salariais e de 10% para quem recebe acima dos pisos. O SINFARCE conseguiu um reajuste de 14% sobre todos os pisos convencionados e 10,5% para quem recebe acima dos pisos.

Decidiu, também,

* Auxílio Creche no valor de R$ 135,00 e Auxílio Babá no valor de R$ 120,00;

* Alteração da cláusula de aviso prévio, em seu benefício;

* Alteração da cláusula de periculosidade – adicional de periculosidade de 30%, em benefício do farmacêutico que mantenha contato ou manipule substâncias que apresentem riscos à saúde ou riscos de vida; além de outros cuidados em prol do farmacêutico;

* Alteração da cláusula de Ausência Justificada para os farmacêuticos que necessitem acompanhar seus filhos menores de 10 (dez) anos às consultas médicas, sem sofrer desconto em sua remuneração, desde que forneça a empresa o respectivo atestado médico;

* Inclusão da cláusula do Trabalho Farmacêutico Decente;

* Inclusão de Cláusula estabelecendo prazo para homologação das rescisões contratuais;

* Inclusão de cláusula de atestados, declarações e exames de saúde;

* Manutenção da data-base e garantia do pagamento da retroatividade;

* Inclusão da Jornada de Trabalho 12×36;

* Manutenção das Demais cláusulas da Convenção Coletiva do ano de 2015.

As cláusulas acima foram acatadas e estão garantidas na nova Convenção.

Confira a seguir como ficam os ganhos dos farmacêuticos que atuam nos Estabelecimentos dos Serviços de Saúde do Estado do Ceará.

– Piso Salarial de R$2.500 – para 30 horas, a partir de janeiro de 2017 sendo proporcional as demais jornadas;

– Abono de R$ 2.502,00 para o piso de 30 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

– Abono de R$ 1.668,00 para o piso de 20 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

– Abono de R$2.002 para o piso de 24 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

– Abono de R$ 3.003 para o piso de 36 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

– Abono de R$ 4.004 para o piso de 44 horas – pago em três parcelas (fevereiro, março e abril de 2017);

Ficou mantida também a data base de 1 de maio dentre outros direitos. A validade do documento é de 01 de maio de 2016 a 30 de abril de 2017.

O resultado favorável ao profissional farmacêutico garantiu e ampliou importantes direitos. Mas, isso só foi possível graças ao empenho dos farmacêuticos, participando das Assembleias, mobilizações e reuniões.

Na avaliação do sindicato, a luta farmacêutica contou com amplo apoio e assessoria do Sinfarce, realizando manifestações em frente ao sindicato patronal e também em praça pública. Essas mobilizações foram decisivas neste processo, além da participação dos profissionais na busca pela garantia de direitos.

O Sinfarce, durante todo o processo, respeitou as decisões definidas nas inúmeras Assembleias realizadas. Só assim foi possível negociar com clareza, atendendo as necessidades da categoria.

O difícil processo de negociação representa claramente a luta de classes (patrão e empregado), o que é fácil perceber no demorado desenvolvimento até a conclusão da CCT.

O Sinfarce reitera a necessidade de participação da categoria nas próximas lutas e reafirma o seu compromisso em ser combativo em benefício do farmacêutico, buscando transformar as condições de trabalho.

Clique aqui e acesse a íntegra da CCT: http://migre.me/vXNMI

Fonte: Sinfarce