Sinfarpe publica Nota de Esclarecimento sobre a CCT Hospitalar

Nota esclarece porque a CCT 2017/2018 ainda não foi encaminhado para o Ministério do Trabalho e Emprego, mas alerta que as cláusulas já possuem validade jurídica e devem ser cumpridas. Leia na íntegra:

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe) vem por meio desta nota, esclarecer aos profissionais que trabalham na área de farmácia hospitalar, oncologia, análises clínicas e outras que estão contidas na Convenção Coletiva de Trabalho Hospitalar 2017/2018, que a transmissão da CCT para o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), não aconteceu até agora devido às dificuldades de registro da nova diretoria do Sindicato dos Hospitais do Estado de Pernambuco (Sindhospe), junto aos órgãos competentes.

A Convenção foi negociada e fechada entre os sindicatos em outubro de 2017 e registrada em cartório no dia 16 do mesmo mês. O documento já foi assinado pelo Sinfarpe. Para ser encaminhado ao MTE depende também da assinatura do sindicato patronal, mas como a nova diretora, eleita recentemente, ainda não foi registrada legalmente, não tem quem assine. No entanto, independente disso, segundo enfatiza a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, o farmacêutico precisa entender que o documento com registro cartorial tem valor jurídico e precisa ser cumprido pelas empresas, pois foi amplamente discutido e acordado entre as partes. “Se alguma não está acatando o que consta na Convenção, está ignorando os direitos dos trabalhadores. Neste caso, eles precisam entrar em contato com o Sindhospe e buscar esclarecimentos”, destaca.

A CCT Hospitalar 2017/2018 estará disponível no site do Sinfarpe logo que homologada pelo MTE. Assim como os farmacêuticos, a entidade sindical da categoria também aguarda que o processo seja agilizado e não haja mais prejuízo nem transtornos para os profissionais.

Fonte: Sinfarpe