CNS aprova recomendação em defesa da Assistência Farmacêutica

Na sua última reunião ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de novembro, o pleno do Conselho Nacional de Saúde discutiu o teor do Projeto de Lei do Senado – PLS 372/2017, da Senadora Kátia Abreu e recomendou que o Congresso Nacional rejeite a referida proposta.

O projeto altera a Lei 13.021/2014 que definiu a farmácia como estabelecimento de saúde, de prestação de Assistência Farmacêutica à população – visando o uso correto do medicamento – , de responsabilidade exclusiva do profissional farmacêutico que deve estar presente na unidade durante o tempo integral de funcionamento. Essa lei é fruto de uma luta histórica da Federação Nacionald os Farmacêuticos.

“A Fenafar, desde que tomou conhecimento do PLS 372/17, iniciou um processo de diálogo com senadores e parlamentares para alertar sobre os graves problemas para a saúde pública que este projeto pode representar. O primeiro diálogo foi com a autora da proposta, Senadora Kátia Abreu. A aprovação da recomendação do CNS (que divulgaremos na íntegra em breve), fortalece à luta da categoria em defesa do direito da população a ter acesso à Assistência Farmacêuticado prestada por profissional habilitado, visando o uso racional do medicamento”, ressalta o presidente da Fenafar Ronald Ferreira dos Santos.

Da redação
Publicado em 15/11/2017