Sinfarmig recebe Maternidade Santa Fé em nova rodada de negociação de Acordo Coletivo de Trabalho

Na manhã desta segunda-feira, 31 de outubro, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig se reuniu com a assessoria jurídica da Maternidade Santa Fé para negociar Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para jornada de 12X36.

 

Obedecendo a determinação estabelecida pela Lei nº 13.021/2014, combinada com a Resolução nº 556/2011 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Portaria nº 4.283/2010 do Ministério da Saúde e também das novas exigências do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) quanto á exigência da efetiva prestação de Assistência Farmacêutica pelo profissional nas farmácias hospitalares.

Para que a jornada 12X36 possa ser implantada na farmácia hospitalar, segundo a Súmula 444, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ela deve estar prevista em “Convenção Coletiva de Trabalho” (CCT) ou “Acordo Coletivo de Trabalho” (ACT). O acordo deve ser obrigatoriamente negociado e firmado entre o sindicato profissional, o Sinfarmig e cada empregador.

O Sinfarmig aproveitou a oportunidade para reivindicar melhores condições de trabalho e melhor remuneração, inclusive com fixação de “Piso Salarial”

Esta foi à segunda vez que a Maternidade Santa Fé e o Sinfarmig se reuniram sem chegar a um acordo. Vale destacar, entretanto, que a reunião foi positiva quanto às chances de melhoria no salário dos farmacêuticos e fixação de Piso Salarial. A proposta do empregador é de reajuste salarial de 48%. Uma nova reunião deverá ser agendada.

Fonte: Sinfarmig

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