O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) enviaram um ofício à OS – Associação Evangélica, denunciando remuneração absurdamente defasada para a categoria farmacêutica, e tratamento não isonômico entre profissionais com o mesmo nível de formação em edital de seleção emergencial de trabalhadoras/es na Secretaria Municipal de Saúde de Betim (SMS Betim). 

Chama a atenção das entidades o fato de o edital nº 002/2023, referente ao processo de seleção para contratação emergencial de colaboradores para atuação no termo de colaboração por dispensa de chamamento público nº 04/2023 apresentar valores de remuneração em completa desarmonia com os praticados tanto no setor público quanto no setor privado.  

No ofício, encaminhado à OS, Sifarmig e Fenafar informam que o piso salarial para os profissionais farmacêuticos, determinado em Convenção Coletiva de Trabalho homologada pelo Ministério do Trabalho para o setor de farmácias, drogarias e distribuidoras, é de R$ 5.890,88 para uma jornada de 44 horas semanais, abrangendo cerca de 73% da categoria laboral em Minas Gerais. 

Segundo as entidades, a política de remuneração defasada e o tratamento não isonômico em relação a outras categorias, como as áreas de biologia e epidemiologia, desvalorizam a profissão farmacêutica, desestimulam o exercício profissional e levam à insatisfação laboral, prejudicando a continuidade das atividades importantes para a saúde pública no município.  

Diante disso, o Sinfarmig e a Fenafar solicitaram a adequação salarial correspondente aos valores praticados atualmente no mercado, ou seja, o valor de R$ 5.890,88 para uma jornada de 44 horas semanais. 

No documento, as entidades também expressaram preocupação com a falta de realização de concurso público no município de Betim, o que tem comprometido gravemente o atendimento à população. 

As entidades aguardam o atendimento à solicitação apresentada e esperam uma nova publicação retificando a tempo o edital em questão, a fim de que se restabeleça o procedimento correto e justo para o processo de contratação emergencial.